Tendo em vista o surgimento de algumas situações pontuais sobre o teletrabalho, o Sind-Justiça reuniu-se, na tarde desta quarta, 22, com o Exmo. Corregedor, Desembargador Marcus Basílio, e com a Juíza Auxiliar, Exma. Dra. Rose Marie Pimentel. Segue abaixo um resumo.
ARREDONDAMENTO NO CÔMPUTO DO TELETRABALHO – Segundo o Corregedor, a orientação para os magistrados é de que estes ajam sempre com bom senso quando a apuração da quantidade de servidores em RETE extrapolar os 30%. Segundo o Corregedor, utilizando o bom senso, o magistrado saberá se é melhor arredondar para o próximo número inteiro, tendo em vista o interesse da serventia, já que em alguns lugares a serventia pode precisar de maior produtividade e, em outras, de mais servidores em atividade presencial, respeitando-se, sempre, as prioridades previstas no ato do CNJ e a autonomia do magistrado. As situações excepcionais, que possam gerar prejuízo ao servidor, serão levadas pelo Sind-Justiça à Corregedoria.
GABINETES COM JUIZ TITULAR LICENCIADO E JUIZ REGIONAL – Segundo a Corregedoria, quando houver juiz regional em atuação em serventia onde já haja secretários do Juízo Titular em RETE, não deve haver prejuízo para os secretários em RETE já lotados no gabinete original, já que o juiz regional, por possuir dois secretários, não poderia, em tese, colocar um deles em RETE, por representar 50% de sua equipe, tomando a vaga de um secretário do gabinete que já esteja em Rete. No entanto, dentro da sua autonomia, usando o bom senso e observando as prioridades definidas pelo CNJ, o magistrado decidirá e, em havendo prejuízo, os casos concretos serão levados pelo Sind-Justiça à Corregedoria. Lembramos que, em havendo decisão favorável em nosso requerimento sobre o revezamento de servidores em RETE, o que é permitido pelo CNJ, este problema também estará resolvido.
REVEZAMENTO – O processo que protocolizamos há alguns dias, solicitando interpretação favorável da norma do CNJ que permite o revezamento da equipe para fins de teletrabalho, já está em poder do Corregedor, que destacou que as mudanças recentes no teletrabalho têm sido motivo de muitos questionamentos de servidores e magistrados e que ele decidirá a questão do revezamento buscando o melhor para o servidor e para o Tribunal, dentro dos limites permitidos pelo CNJ. A decisão sairá em alguns dias.
4° SECRETÁRIO – O Corregedor informou que o processo está com a Presidência e deve ser encaminhado ao Órgão Especial em breve, já tendo sido resolvidas todas as questões pendentes do projeto original.
EDITAL DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA – O Corregedor informou que ainda não foi finalizado o texto do ato, mas que está em andamento e será publicado o edital, conforme já havia sido assegurado.
Todos os demais pontos de nossa pauta serão objeto de publicação própria em breve. Lembramos, mais uma vez, que a nova gestão do Tribunal, tanto na Corregedoria quanto na Presidência, tomou posse há pouco mais de um mês. Todos os servidores estão muito ansiosos por algumas mudanças e implementações importantes para ativos e aposentados e o Sind vem trabalhando muito para que ocorram o mais rápido possível.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Abraão Lincon
André Parkinson