Na tarde desta terça-feira, 28, o Sind-Justiça esteve reunido com o Presidente Ricardo Cardozo para tratar de diversas pautas de interesse da categoria. Participaram também o Juiz Auxiliar, Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva, e o Secretário da SGPES, Gabriel Albuquerque. Segue abaixo um resumo do que foi conversado.
AUXÍLIO-MEDICAMENTO – O Presidente afirmou que sempre achou justo o benefício e que podemos tranquilizar os aposentados, porque ele já autorizou o envio à SGPCF para finalização do processo e implementação o mais rápido possível.
ENCARREGADOS – Como havíamos anunciado, a gratificação dos Encarregados é a nossa principal luta neste ano. Explicamos ao Presidente Ricardo Cardozo que é uma pauta antiga da categoria que precisa ser resolvida, por representar uma enorme injustiça, pois colegas em todo o Estado possuem responsabilidades e riscos como responsáveis por diversas unidades, como direção do Fórum, juizados adjuntos e outros, e não recebem nenhuma gratificação. Após ouvir atentamente a situação, o Presidente Ricardo determinou ao Secretário da SGPES que realize imediatamente um estudo de viabilidade de implementação da gratificação, para que seja regularizada a situação.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – O Presidente assegurou que dará seguimento a todos os projetos de conquistas recentes dos servidores que estão em curso, afirmando que tem extrema simpatia pelo adicional de qualificação, porque sempre achou que os servidores precisam deste incentivo. O Presidente fez questão de afirmar que podemos informar à categoria que ele implementará este benefício, mas não tem como falar em data neste momento, porque depende de alguns fatores que já estão sendo resolvidos.
4° SECRETÁRIO – O Presidente afirmou que encaminhou o projeto para nova redação para fazer um ajuste nas regras, de forma que o 4° secretário continue vinculado à serventia, e não ao magistrado, para evitar um esvaziamento das serventias. Assegurou que isso está sendo providenciado de forma célere, para que haja a publicação o quanto antes.
INCLUSÃO DE CURSOS PARA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – O Sind havia feito um requerimento de inclusão de cursos no rol aprovado pela Administração. O Presidente afirmou que alguns desses cursos serão aceitos, por possuírem pertinência com a nossa atividade, como matemática, estatística e alguns outros, mas que outros não serão aceitos, por não possuírem qualquer vinculação. Estamos aguardando a publicação da decisão para divulgarmos à categoria a nova relação de cursos aptos a fazer jus ao adicional de qualificação.
CONVOCAÇÃO – Destacamos que temos um processo em andamento, no qual ressaltamos a necessidade de convocação urgente de Oficiais de Justiça e outros cargos do último concurso, ante a situação caótica vivenciada pelas serventias em todo o estado. O Presidente afirmou que está ciente da carência e que, no caso dos Ojas, sabe que muitos estão em idade de se aposentar. Afirmou que continuará a política de convocações, dentro do que for possível, sempre que o orçamento apresentar condições, para fazer as devidas reposições.
ADI – Explicamos que muitos colegas aguardam somente esta decisão para se aposentar. Foi informado pelo Secretário da SGPES que o processo está bastante adiantado e estão trabalhando, no momento, nas promoções de 2022, no reenquadramento e nos atrasados. O Presidente Ricardo afirmou que não haverá nenhum obstáculo e assim que a área técnica informar que está tudo pronto, determinará o imediato pagamento das pendências. Informamos ainda que estamos enfrentando um problema adicional, tendo em vista que o TCE vem interpretando de forma equivocada a situação de alguns servidores, que trocaram de cargo quando da implantação de novos planos de cargos ao longo dos anos e o TCE vem exigindo que comprovem se possuem relação com a ADI, o que não faz sentido. O Presidente assegurou que procurará resolver o problema diretamente junto ao TCE.
PAGAMENTO DE PLANTÃO EM ESPÉCIE – O processo está com o mesmo andamento do processo de auxílio-medicamento, na área financeira. O Presidente afirmou que será implementado em breve, tão logo seja possível, assegurando, mais uma vez, que cumprirá todos os compromissos do plano de cargos.
VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS – Segundo o Presidente, a política de compra de férias e licenças continuará a mesma e será autorizada em breve nova compra, não podendo ainda falar em data, mas que ocorrerá o mais rápido possível.
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS – O Presidente Ricardo afirmou que isso será trabalhado diretamente pela SGPES, que providenciará o processo de reajuste e encaminhará à área financeira, para efetivação na data-base, em maio, de forma automática, para agilizar o procedimento.
CUSTAS DE SERVIDORES – Relatamos ao Presidente que nos processos administrativos em que o servidor precisa entrar com pedido de reconsideração ou recurso, é obrigado a recolher custas e quando sai vencedor não recebe de volta o valor, o que é uma incoerência, porque se o servidor ganhou o processo é porque tinha razão e nada mais justo do que receber de volta o valor que pagou para provar a sua inocência. O Presidente Ricardo afirmou que vai resolver o problema.
BALCÃO VIRTUAL – Informamos sobre o andamento do processo do Sind sobre o balcão virtual, no qual relatamos as experiências de diversos colegas de todas as comarcas, que narram os excessos cometidos pelos advogados no uso da ferramenta. Nesse processo, fazemos algumas sugestões, dentre as quais a edição de aviso aos advogados, alertando para eventual conduta inadequada e sugerimos, ainda, que haja limitação de tempo em cada atendimento, dando fim às intermináveis filas provocadas por advogados que insistem em fazer críticas, reclamações e desabafos, que tomam tempo atrapalham o bom andamento do serviço. O Presidente Ricardo determinou ao Secretário da SGES que trabalhe na solução destes problemas junto à Secretaria Geral Judiciária e a Secretaria de Tecnologia.
PRODUTIVIDADE – Comunicamos ao Presidente que estamos com um recurso no Conselho da Magistratura questionando o índice de produtividade adotado para o home office, de 25%. Informamos que já levamos o assunto também ao novo Corregedor, porque precisamos de uma solução, já que este percentual é extremamente desarrazoado. Explicamos que o próprio CNJ, que determinou o acréscimo, aplica 15%. Lembramos também que este percentual não tem vinculação com o fato de sermos o melhor Tribunal do País, porque já detínhamos esta posição antes que houvesse esta exigência. O presidente se prontificou a analisar a situação junto ao Conselho da Magistratura.
GEAP – O Presidente Ricardo afirmou que o Geap continuará normalmente, havendo, inclusive, previsão de um Geap na área criminal, o que já foi sinalizado de forma positiva à Corregedoria, para início em breve.
SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES QUANDO O SISTEMA APRESENTAR INCONSISTÊNCIA – Solicitamos que seja suspensa a exigência de produtividade para os servidores, da mesma forma que o Tribunal suspendem os prazos para os advogados quando o sistema não funciona, quando o sistema não está funcionando, por uma questão de bom sendo, já que o sistema é o mesmo para os dois e o servidor, hoje, vê-se obrigado a trabalhar em finais de semana e madrugadas, para dar conta de uma produtividade que não pode ser alcançada durante o expediente, sem que tenha concorrido pra isso. O Presidente Ricardo Cardozo mostrou-se favorável e afirmou que isso pode ser resolvido por ato conjunto da Presidência com a Corregedoria e que analisará a situação juntamente com o Corregedor.
REABERTURA DE ADESÃO SEM CARÊNCIA JUNTO À AMIL – O Presidente Ricardo prontificou-se a intervir junto à Amil, mas não pode assumir um compromisso com o Sindicato por algo que poderia onerar o Tribunal, nem pode obrigar a Amil, que segue regras contratuais, mas que tentaria resolver junto à empresa a viabilidade.
NOVO PIA – Tendo em vista que o atrativo do PIA, até então, era o recebimento de férias e licenças e que adquirimos este direito no novo plano de cargos, sugerimos que um novo PIA seja implementado, com novas regras, com o pagamento de um salário por ano trabalhado, que serviria como incentivo para quem quisesse se aposentar. O Presidente achou a ideia bastante viável e comprometeu-se a analisar a proposta.
ENERGIA SOLAR – O Secretário da SGPES informou que o nosso processo enfrentou dificuldade porque as empresas, em geral, eram de pequeno porte e não conseguiam formalizar os requisitos para consignados. De qualquer forma, o nosso processo ainda tramita e aguardamos uma solução.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DA OAB – O Presidente Ricardo Cardozo informou que a Administração reconhece o tempo de estágio em qualquer lugar, mesmo não sendo da OAB, em período anterior à EC 20/98, desde que tenha sido estágio remunerado, independentemente de ter havido contribuição previdenciária. O processo será disponibilizado ao Sind-Justiça nesta quarta-feira, quando divulgaremos à categoria a íntegra da decisão.
GRATIFICAÇÃO DO PIA – Em relação ao pagamento aos servidores que se aposentaram pelo PIA sem que fosse computada a gratificação, foi informado que o processo em que solicitamos este pagamento encontra-se em fase adiantada de apuração e será objeto de decisão em breve.
CONCLUSÃO
Foi uma excelente reunião, na qual o Presidente Ricardo Cardozo e a sua equipe demonstraram extrema boa vontade com a categoria. O Presidente reiterou diversas vezes a sua preocupação com o atendimento aos nossos pleitos e assegurou que tudo o que estiver ao seu alcance será feito pelos servidores, afirmando que sempre acreditou num Tribunal em que magistrados e servidores sejam tratados da mesma forma e com o mesmo respeito. Também afirmou diversas vezes que a categoria deve se tranquilizar, porque implementará em sua gestão todas as nossas conquistas recentes.
Temos como prioridade, neste momento, a definição do auxílio-medicamento dos aposentados, a gratificação dos Encarregados e a implementação das nossas conquistas recentes. Como todos sabem, nem tudo acontece com a velocidade que todos gostaríamos, porque fazemos parte de um grande Tribunal e as decisões e mudanças dependem de uma série de atos, mas saímos da reunião com a firme convicção de que a gestão do Presidente Ricardo Cardozo trará também muitas conquistas à categoria. Em diversos momentos da reunião, o Presidente Ricardo Cardozo destacou a valorização dos servidores como um dos pilares de sua gestão e temos certeza de que teremos novas e boas notícias em breve.
Agradecemos ao Presidente Ricardo Cardozo pela reunião e agradecemos à categoria pela confiança em nosso trabalho. Manteremos todos informados.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Abraão Lincon
André Parkinson