Mensagem do Servidor
Auxílio alimentação para os servidores públicos aposentados, esta é a brilhante iniciativa do SINDSEF de Roraima.
Estão mobilizados pra atingir 20.000 mil assinaturas, a fim de que sua idéia seja transformada em sugestão legislativa
e debatida pelos Senadores. O que acham os diretores do SindJustiça aderirem a essa luta? Como aposentada, assim como
todos os demais aposentados estamos extremamente necessitados de alcançarmos este justo benefício, visto que não temos
a bendita reposição salarial. Não podemos continuar nesta situaçâo. Nossos proventos se encontram por demais defasados
carecendo urgentemente de ajuda!!!
Maria Regina .
Resposta da Diretoria
Muitas iniciativas não possuem efeito prático, apesar de agradáveis aos ouvidos. O STF possui uma Súmula Vinculante, vedando a extensão do benefício aos aposentados. Uma lei não pode mudar isso. Precisaríamos de PEC sobre o assunto, o que é uma solução demorada, como ocorre com a PEC 555 (atual PEC 6/2024), que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Não temos que opinar sobre a iniciativa de outros sindicatos, mas nós, no Sind-Justiça, não trabalhamos com ideias inexequíveis, por isso preferimos optar pela criação do auxílio-medicamneto, cujo objetivo é justamente suprir a falta do auxílio-alimentação.