AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDOR APOSENTADO

Algumas iniciativas, mesmo eivadas de boa intenção, não possuem efeito prático, apesar de agradáveis aos ouvidos. O STF possui uma Súmula Vinculante, vedando a extensão do benefício aos aposentados. Uma lei não pode mudar isso. Precisaríamos de PEC sobre o assunto, o que é uma solução demorada, como ocorre com a PEC 555 (atual PEC 6/2024), que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Não temos que opinar sobre a iniciativa de outros sindicatos, mas nós, no Sind-Justiça, não trabalhamos com ideias inexequíveis, por isso preferimos optar pela criação do auxílio-medicamento, cujo objetivo é justamente suprir a falta do auxílio-alimentação.