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Data-base 2024

Mensagem do Servidor

Gostaria de saber se já tem alguma previsão de proposta para o reajuste na data base de maio.

Resposta da Diretoria

O IPCA de 2023 ficou em torno de 4,5%. No entanto, temos um problema adicional, que é o regime de recuperação fiscal. No ano passado, o Presidente do Tribunal concedeu o nosso aumento, independentemente da posição do governo do estado, que não concedeu reajuste aos demais servidores. Outros órgãos, como TCE, MP, Alerj, Procuradoria e DP fizeram o mesmo. Todos estes órgãos foram denunciados pelo Conselho do Regime Fiscal, que exigia a anulação dos reajustes, sob pena de quebra das regras do regime. Os Poderes não voltaram atrás, mas restou decidido que só poderia ser concedido o reajuste único geral e anual, que é de iniciativa apenas do Poder Executivo, por decisão do STF. Por isso, o nosso foco tem sido trabalhar junto ao Governo do Estado para resolver este problema.

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