Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Fasp pede arresto das contas do Estado para pagamento de abril

ESTADO DO RIO

Servidores estaduais estão cada vez mais apreensivos diante da incerteza dos pagamentos salariais. Mais de 200 mil funcionários ainda não receberam os salários do mês de abril e o caso está sendo levado ao Superior Tribunal Federal (STF). Para que os valores sejam pagos o quanto antes, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) pediu ao ministro Dias Toffoli, o arresto das contas estaduais. Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a solicitação foi baseada na folha de pagamento que totaliza R$ 622 milhões.
Os números foram repassados a Fasp pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), segundo Jund. O governo estadual teria até ontem (10º dia útil) para quitar os vencimentos de abril com todos os servidores – cerca de 460 mil. Na última sexta-feira, dia 12, os depósitos foram feitos apenas para os funcionários das áreas de Segurança e para os ativos ligados à Secretaria de Educação. O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com o Governo do Estado para saber se o restante dos pagamentos seria efetuado, mas foi informado que não há nenhuma previsão.
Na última terça-feira, dia 9, a Justiça do Rio determinou a busca e apreensão da folha de pagamento de março e abril, após o advogado entrar com pedido na 8ª Vara de Fazenda Pública. O pedido de arresto ao STF foi feito ontem. Para Carlos Henrique Jund, os funcionários do Executivo não recebem o mesmo tratamento que servidores de outros Poderes. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no Tribunal de Justiça (TJ), no Ministério Público e na Defensoria Pública, por exemplo, todos já receberam os salários de abril.

OUTROS BLOQUEIOS

No fim do mês passado, o STF determinou o confisco de mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais para pagar o Judiciário Fluminense. A Alerj, o MP e a Defensoria Pública também solicitaram a medida. Agora, a Fasp busca o mesmo direito para garantir a quitação dos débitos no Executivo. A legislação prevê que o Estado transfira os recursos previstos no orçamento aos Poderes até o dia 20 de cada mês. Os pedidos foram embasados nesse descumprimento.

FONTE: http://avozdacidade.com/site/noticias/economia/58569/

Compartilhe