ESTADO DO RIO
Servidores estaduais estão cada vez mais apreensivos diante da incerteza dos pagamentos salariais. Mais de 200 mil funcionários ainda não receberam os salários do mês de abril e o caso está sendo levado ao Superior Tribunal Federal (STF). Para que os valores sejam pagos o quanto antes, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) pediu ao ministro Dias Toffoli, o arresto das contas estaduais. Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a solicitação foi baseada na folha de pagamento que totaliza R$ 622 milhões.
Os números foram repassados a Fasp pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), segundo Jund. O governo estadual teria até ontem (10º dia útil) para quitar os vencimentos de abril com todos os servidores – cerca de 460 mil. Na última sexta-feira, dia 12, os depósitos foram feitos apenas para os funcionários das áreas de Segurança e para os ativos ligados à Secretaria de Educação. O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com o Governo do Estado para saber se o restante dos pagamentos seria efetuado, mas foi informado que não há nenhuma previsão.
Na última terça-feira, dia 9, a Justiça do Rio determinou a busca e apreensão da folha de pagamento de março e abril, após o advogado entrar com pedido na 8ª Vara de Fazenda Pública. O pedido de arresto ao STF foi feito ontem. Para Carlos Henrique Jund, os funcionários do Executivo não recebem o mesmo tratamento que servidores de outros Poderes. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), no Tribunal de Justiça (TJ), no Ministério Público e na Defensoria Pública, por exemplo, todos já receberam os salários de abril.
OUTROS BLOQUEIOS
No fim do mês passado, o STF determinou o confisco de mais de R$ 200 milhões dos cofres estaduais para pagar o Judiciário Fluminense. A Alerj, o MP e a Defensoria Pública também solicitaram a medida. Agora, a Fasp busca o mesmo direito para garantir a quitação dos débitos no Executivo. A legislação prevê que o Estado transfira os recursos previstos no orçamento aos Poderes até o dia 20 de cada mês. Os pedidos foram embasados nesse descumprimento.
FONTE: http://avozdacidade.com/site/noticias/economia/58569/