Os eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas no dia da eleição. Não só para evitar problemas, mas para denunciar irregularidades. O promotor eleitoral André Carvalho Ramos explica que a fiscalização só será eficiente se houver uma parceria da sociedade com a Justiça.
Ele ressalta que um dos crimes mais comuns – a propaganda de boca de urna – deve ser denunciada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral. “O eleitor pode, inclusive, requisitar força policial”, frisa o promotor.
TRANSPORTE DE ELEITORES — Outra prática irregular em dia de eleição é o transporte de eleitores. André Carvalho pede cuidado do eleitor porque, muitas vezes, essa conduta é camuflada. “A distribuição de combustível, aparentemente para uma carreata inocente, pode configurar compra de votos”, diz.
Os crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Oferecer alimentação gratuita ou transporte coletivo com o objetivo de fraudar a eleição, por exemplo, tem pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. Para a boca de urna, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
PROPAGANDA POLÍTICA — Dois dias antes e um dia depois da eleição é proibida qualquer propaganda política no rádio ou na televisão e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas. Nesse período, também não pode haver a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e “santinhos”, fora da sede do partido ou do comitê político.
Funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem vestir ou usar qualquer elemento que configure propaganda eleitoral. Os fiscais dos partidos podem apenas usar a sigla ou nome da legenda na roupa.
No dia da eleição, só é permitida ao cidadão a manifestação individual e silenciosa da preferência política. Para isso, poderá usar camiseta, bandeira, boné, broches e adesivos. O eleitor também pode entrar na cabine com o “santinho” ou com um lembrete dos números dos candidatos. Aglomerações de eleitores, no entanto, são proibidas. (informações da Agência Câmara de Notícias)
