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Funcionalismo público

RELATORA PROMETE PARECER PRÓ-SERVIDORES EM PROJETO QUE CONGELA SALÁRIOS

A deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) disse a servidores que dará um parecer favorável à categoria no PLP 549/2009, projeto que, se aprovado, pode congelar os salários dos servidores públicos federais por dez anos. A proposta, que já passou pelo Senado, também impede na prática novos investimentos nos serviços públicos, que ficaria engessado.

A parlamentar gaúcha é relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a mesma em que se encontram as propostas que revisam os planos de cargos e salários dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal. Como acabou não sendo reeleita para a próxima legislatura, Luciana Genro teria que apresentar seu relatório antes do início do recesso, em dezembro.

Procurada por servidores do Judiciário Federal em greve em Porto Alegre, Luciana disse que ‘votará o relatório da categoria’. “Ela reafirmou seu compromisso contra o congelamento salarial. Em um momento tão delicado e decisivo de nossa luta, acreditamos ser esse um fato político importantíssimo em favor de nossa categoria, que pode servir como um catalisador de nossa mobilização”, avaliou Cristiano Moreira, servidor que integra o movimento de oposição à direção do sindicato no estado (Luta Sintrajufe-RS) e o coletivo nacional Luta Fenajufe.

O Judiciário Federal está em greve em oito estados do país, paralisação que deve ganhar esta semana a adesão dos servidores do Maranhão e do Rio de Janeiro. Em São Paulo, no dia 25, haverá novas manifestações e assembleias. Também estão programados atos, paralisações de algumas horas e assembleias em diversos outros estados.

Recentes declarações dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) defenderam a aprovação do PLP 549/2009 como forma de conter os gastos públicos. A proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara, mas segue tramitando já que essa comissão não tem poder de arquivar a proposta. Caso seja derrotado na Comissão de Finanças, no entanto, o projeto é encerrado. (com informações do Luta Fenajufe Notícias)

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