Pressionado por dirigentes sindicais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aceitou retirar o projeto que restringe o direito de greve nos serviços públicos da pauta desta semana da Comissão Mista voltada para a regulamentação de itens da Constituição, mas disse que colocará a matéria em votação na reunião do dia 17 de dezembro, a última do ano.
O senador da base governista recebeu representantes das centrais sindicais na tarde de terça-feira (10), dentre eles o da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), que expôs sua divergência total com a proposta. “Não concordamos com o projeto e vamos pressionar para que isso [a definição sobre a votação] fique para o ano que vem”, diz o servidor Saulo Arcangeli, da coordenação da CSP-Conlutas e da federação nacional (Fenajufe), que participou da reunião.
As negociações entre o relator do projeto, que tem aval do governo, e as centrais sindicais não levou a resultados significativos. Houve algum recuo nas restrições, mas incapazes de mudar o perfil do projeto. Pelo texto atual, boa parte do serviço público é enquadrada como “essencial”. Aí se encontra o Judiciário Federal. Neste caso, as restrições são mais severas e na prática inviabilizam a greve, como a exigência de manutenção de 70% do efetivo do órgão paralisado trabalhando.
Mas mesmo setores não definidos como essenciais escapam das medidas que tentam cercear o constitucional direito à greve — é o caso da exigência de manter 40% dos servidores trabalhando e a permissão para que a administração suspenda o pagamento dos salários após o início da paralisação, caso não haja acordo entre as partes.
Embora as centrais sindicais participem das mesmas reuniões e busquem atuar em conjunto, não há consenso sobre o tema entre a CSP-Conlutas e as outras cinco entidades, dentre elas a CUT. A Central Sindical e Popular defende a posição aprovada nos fóruns das entidades nacionais do funcionalismo, que veem em qualquer tentativa de regulamentar o que é um direito já praticado o objetivo de cercear os movimentos paredistas e criminalizá-los. As centrais mais próximas ao governo, no entanto, querem atrelar a discussão do direito de greve à aprovação da negociação coletiva, o que pode levar a um desfecho em que admitam certas restrições.
Houve acordo entre todos os representantes sindicais em torno de 23 itens considerados contrários ao direito de greve previstos no projeto de Jucá. Há ainda consenso quanto à necessidade de evitar que ele seja votado agora na Comissão Mista das Regulamentações. “Temos que chamar as entidades a estarem presentes em Brasília para não permitir [a votação] e que acabem com o direito de greve”, defende Saulo. (informações do Luta Fenajufe Notícias)
