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GOVERNO APRESENTA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25/6) com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, que entregou a proposta de 21,3% de reajuste para os servidores do Judiciário Federal.

De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre os anos de 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo o ministro do Planejamento, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

O presidente do STF informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores. Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho.

O valor apresentado pelo governo é inferior ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no Projeto de Lei 28/2015. De acordo com a proposta o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

A aprovação dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta do Supremo para aumentar a dotação tramita desde 2014 e recebia a numeração 7.920/2014. (informações do Consultor Jurídico)

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