O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse nesta quarta-feira (25) que o governo federal está sem disposição para o diálogo e desarticulado, ao se referir às medidas provisórias que tratam de direitos trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14). As duas medidas alteram regras de concessão de benefícios a trabalhadores, como o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte.
“Corre o risco de o governo querer impor sua vontade ao Congresso goela abaixo, passando por cima de trabalhadores e pensionistas. Ao mesmo tempo, corre o risco de o governo perder, ser derrotado na totalidade, sequer elas serem apreciadas”, afirmou Mendonça Filho, na saída da reunião entre parlamentares e centrais sindicais, ocorrida nesta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a retirada imediata das MPs, com o argumento de que elas reduzem os direitos dos trabalhadores. Ele também criticou a falta de diálogo com o governo e apontou outras formas de fazer ajuste fiscal, como a taxação de grandes fortunas e de remessas de lucro. “Deixei na mão do presidente da Câmara uma análise que dá R$ 111 bilhões de economia”, disse. “Tem tanta coisa que pode ser feita, e estão tirando só dos trabalhadores”, lamentou.
A expectativa do governo é que as mudanças previstas nas duas MPs, juntamente com outras ações, gerem uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. Na última segunda-feira, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), voltou a dizer que as MPs não serão retiradas da pauta. “Os direitos são mantidos, o que altera é a forma de concessão dos benefícios [como o seguro-desemprego]”, disse.
GOVERNO REBATE CRÍTICAS — O vice-líder do governo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu as críticas da oposição de que não há espaço para negociações em relação às MPs. Ele informou que na terça-feira (24), os líderes do governo e os vice-líderes da base se reuniram com os ministros das relações institucionais, Pepe Vargas; do Planejamento Nelson Barbosa; da Previdência, Carlos Eduardo Gabas; e do Trabalho, Manoel Dias, para discutir aperfeiçoamentos nas propostas.
“Com isso, nós abrimos um canal de conversação de toda a base do governo com os ministros”, ressaltou Zarattini. “Nós também vamos negociar com o movimento sindical e também com a oposição, não há problema nisso. Nós precisamos achar uma solução que garanta que programas importantes como o seguro-desemprego e a pensão por morte não sejam objeto de desvios, como vem ocorrendo atualmente.”
Segundo o deputado, o governo não vai ter uma posição rígida em relação às propostas que tem por objetivo uma melhor aplicação dos recursos públicos.
EMENDAS — Juntas, as medidas provisórias receberam um total de 750 emendas de deputados e senadores. A maior parte foi apresentada pela oposição, mas parlamentares de partidos que compõem a base do governo, como PCdoB e PR, também apresentaram emendas anulando os efeitos das MPs.
As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, que deverão ser instaladas na próxima semana. Caso aprovadas nas comissões, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Nesta quarta-feira, o presidente Eduardo Cunha voltou a defender rapidez na análise das medidas. “Tem que instalar a comissão para que os parlamentares possam fazer o debate. O objetivo é que seja célere essa instalação. A gente fica só dizendo que é contra, contra, contra, mas tem que entrar no conteúdo e debater o que pode ou não mudar.”
O sindicalista Miguel Torres prometeu vir ao Congresso durante a análise das MPs para discutir com os parlamentares. As centrais sindicais programam manifestações no dia 2 de março, nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), e paralisação nas capitais brasileiras no dia 23. (informações da Agência Câmara)
