Ao longo dos próximos dias, o governo do Estado estará focado no pacote emergencial que tem, como prioridade, aumentar a receita do Tesouro para tentar amenizar a crise financeira que assola o Estado há dois anos. Com o objetivo de finalizar a discussão sobre o pacote de medidas que aumenta a arrecadação do Estado, ficou definido para esta quinta-feira, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), uma nova reunião para análise do edital da securitização da dívida ativa estadual — venda de débitos que pessoas jurídicas e pessoas físicas têm com o Estado.
Além disso, como informou à Coluna uma fonte ligada à Secretaria de Casa Civil, o secretário da pasta, Christino Áureo, dará especial atenção ao leilão da folha de pagamento dos servidores, que escolherá qual banco fará a gestão do pagamento do funcionalismo. Isso porque o contrato em vigor com o Bradesco vence apenas em novembro, e o governo pretende realizar o leilão em maio, para tentar antecipar pelo menos R$ 1,5 bilhão, que daria fôlego a mais para tentar colocar em dia a folha salarial.
Porém, de acordo com especialistas em contas públicas, as medidas buscadas pelo governo do estado não buscam saídas definitivas para o problema financeiro e são apenas paliativos para não deixar o caixa totalmente vazio.
— O governo tenta desesperadamente aumentar a receita para repor o caixa, que está vazio, porém, nem de longe resolve o problema do Estado, que é gravíssimo — analisa a economista e professora do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez.
ESTADO PRECISA DE REFORMAS MAIS PROFUNDAS
Segundo a especialista, o Estado, caso queira resolver o problema em longo prazo, terá que atacar em outras frentes, para evitar medidas que só aliviam o fluxo de caixa mensal.
— Hoje, o Estado está acorrentado, pois não tem como fazer planejamento. Além disso, como não tem base na Assembleia, não consegue aprovar projetos que aliviariam a pressão sobre a questão fiscal, como o aumento da alíquota para servidores. Para ter fôlego, o Estado vai ter que partir para a reforma previdenciária e enxugar gastos com a máquina pública. Se não fizer isso, terá que criar e aumentar impostos ano após ano — diz.
Para a economista, os gastos com a folha e com a Previdência consomem cerca de 70% da receita do governo, por isso, a urgência de uma reforma ampla que ataque estes problemas.
GASTO COM PREVIDÊNCIA É PROBLEMA GRAVE
A previsão é de que o rombo nas contas do Rioprevidência em 2017 cheguem a R$ 12 bilhões, com previsão de alta, até 2020, para R$ 17 bilhões. Esta é uma das grandes preocupações do atual governo, que não consegue aprovar medidas importantes que ajudariam a tirar as contas do vermelho.
Um projeto apresentado pelo governador Pezão que prevê, entre outras alterações, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, enfrenta forte rejeição na Alerj e está parado. Da base à oposição, as reações à medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, são negativas, ainda que o Estado eleve a sua participação de 22% para 28%.
Diante da demora na aprovação do projeto de recuperação fiscal dos Estados na Câmara dos Deputados, que prevê empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Estado, o governo, que se encontra em calamidade financeira, e enviou projeto à Alerj para estender a calamidade até dezembro de 2018, também tenta se beneficiar com a antecipação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Para o especialista em finanças Alexandre Prado, as ações tomadas nos últimos meses, implicaram pouco impacto positivo no caixa do Estado do Rio.
— Temos visto pouco impacto positivo para o caixa, seja pela celeridade de tais ações, seja pela efetividade das mesmas. Resultados mais significativos poderiam advir da ampla revisão de contratos celebrados pelo Estado, trazendo-os para bases mais reais e adequadas ao cenário atual. Rever os planos de isenção fiscal, por exemplo, que contemplam relevante volume de recursos que deixam de ser arrecadados, também é uma boa estratégia — destaca.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-do-estado-une-forcas-para-finalizar-pacote-que-pretende-aumentar-receita-21225952.html
