O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que devido aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 (doença causada pelo Coronavírus) está suspendo o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores do Poder Executivo. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, disse ao jornal O Dia que a previsão é de pagamento integral até 20 de dezembro.
A justificativa, segundo o secretário, é que a suspensão da antecipação de parcelas, antes pagas no mês de aniversário do servidor, permitirá um fôlego nas contas do estado para que consiga honrar todos os pagamentos em dia. Ele afirma contar com o repasse federal de cerca de R$ 10 bilhões, referentes à reposição do ICMS previstos pela Lei Complementar 149/19 aprovada no Congresso, para fechar as contas. Dívidas estão em processo de renegociação.
O Sindjustiça-RJ tem como luta prioritária, no momento, a busca pela garantia de todos os direitos e o recebimento dos salários em dia no estado do Rio de Janeiro, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal e a crise do Coronavírus. A entidade seguirá fiscalizando a pontualidade dos pagamentos e agirá em qualquer caso de irregularidade.
Fonte: Sindjustiça-RJ