Dos pouco mais de cem serventuários do Poder Judiciário em Nova Friburgo, aproximadamente 70% deles estão em greve há uma semana. A paralisação, que atinge todos os fóruns e serventias da Justiça, em todos os municípios do interior e também na capital, é em protesto ao não pagamento de um acréscimo de 24% nos salários da categoria garantidos após o trânsito em julgado (fase final de recursos), no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de setembro.
De acordo com um dos serventuários da Justiça em Nova Friburgo e integrante do movimento grevista, Alzimar Andrade, os 24% são restantes dos 70,3% de aumento concedido à categoria, após ganho de causa na Justiça de ação movida pelos serventuários contra o estado, em 1987.
Na época, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pagou apenas parte do percentual, restando os 24%, que foram objetos de cobrança em nova contestação judicial. Alzimar explica ainda que, desta vez, logo após a decisão final do STF, o presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Zveiter, solicitou dois prazos para efetuar o pagamento (nos últimos dias 4 e 18), mas não cumpriu a promessa, desencadeando a paralisação.
Desde a deflagração da greve, porém, Zveiter não quis sequer conversar mais com a categoria e, inclusive, determinou a transferência de serventuários da capital para comarcas distantes no Centro-Norte e Noroeste Fluminenses. Até o início da semana, pelo menos 40 remoções já haviam sido promovidas. Em Nova Friburgo não tem havido piquetes no Fórum Rivaldo Pereira Santos, nem foram registrados incidentes desde o início do movimento.
“Não podemos aceitar qualquer proposta de negociação, porque não se trata de campanha salarial em prol de aumento. Exigimos que seja cumprido o que foi determinado pela Justiça: o pagamento dos 24%”, sustenta Alzimar. Os grevistas, porém, têm feito rodízios para manter o funcionamento básico das serventias, com pelo menos 30% do efetivo. As ações de emergência que dizem respeito à liberdade, direito à vida, alimentos, mandados de pagamento, expedição e liberação de autos estão tramitando normalmente, assim como as audiências têm sido realizadas nas datas e horários previamente agendados.
Em reunião recente com o vice-presidente do núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rômulo Luiz de Aquino Colly, para explicar o motivo da paralisação e os rumos do movimento à classe dos advogados, Alzimar enfatizou que os recursos e prazos que não puderem ser cumpridos deverão ser objetos de certidões, a serem emitidas pelos cartórios aos advogados e partes, dando conta de que o atraso foi provocado pela paralisação, o que resultará na marcação automática de novos prazos. Diariamente, porém, muita gente que tem ido ao Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, e voltado para casa sem obter atendimento. (A Voz da Serra, de Nova Frigurgo, edição de 29-10-10)
