No fim das atividades da manhã de hoje (19/9) da IV Convenção Nacional Extraordinária, a presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo fez um dos anúncios mais esperados pelos associados da ANFIP e por servidores públicos em geral: a votação da PEC 555/2006. “Estamos com uma grande mobilização do UNA-SE hoje no Rio Grande do Norte, e o nosso colega Floriano Martins de Sá Neto e o senador Paulo Paim acabam de me ligar para dizer que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu, assinando carta de compromisso e perante mais de mil pessoas, a colocar a PEC 555 em votação, além da PEC 170 e também o PL 4434”.
A PEC 555/2006 acaba gradativamente com a cobrança previdenciária de aposentados e de pensionistas, enquanto a 170/2012 garante integralidade para a aposentadoria do servidor por invalidez. Já o Projeto de Lei 4434/2008 assegura a correção dos valores das aposentadorias do INSS pelo número de salários mínimos da época da concessão do benefício.
Segundo a informação recebida pela presidente da ANFIP, Henrique Alves se comprometeu a levar os três assuntos para discussão no colégio de líderes e posterior votação no Plenário. De acordo com o próprio Alves, ele já não suporta mais a pressão do governo contra as matérias e ele deseja sair da Presidência da Câmara de cabeça erguida. O deputado teria afirmado ainda que não será culpado pelo engavetamento dos projetos em benefício dos aposentados brasileiros.
UNA-SE — A ANFIP é uma das idealizadoras do Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, o UNA-SE, que luta pela aprovação da PEC 555 e do PL 4434. O Movimento já promoveu atos em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Porto Alegre (RS). Hoje (19), a mobilização reúne mais de mil pessoas em Natal (RN), reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados. (informações da ANFIP)