O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.
A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.
No ofício, Barbosa pede a atualização correta e regular das informações sobre o cumprimento da Meta 18. A medida foi tomada porque os tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. Muitos levantamentos levam em conta apenas determinadas instâncias e não toda a jurisdição sob responsabilidade do tribunal, deixando os dados incompletos.
Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos — os tribunais estaduais do Ceará, Acre, de Rondônia, do Amapá, de Minas Gerais, Sergipe, do Paraná e federais da 4ª e 5ª Regiões. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). (informações da Agência Brasil)
