A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) recebeu ontem (31) o Projeto de Lei 1.666, que reajusta em 7,3% os salários dos servidores do Poder Judiciário estadual. Os deputados vão apreciar a matéria este mês, em data ainda não definida. Mas será preciso esperar um pouco, porque a Alerj ainda está em recesso. No texto do projeto, publicado na edição de ontem do Diário Oficial, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Murta Ribeiro, destaca as perdas salariais que os serventuários vêm enfrentando.
Segundo ele, a perda do poder aquisitivo da categoria “tem causado graves distorções salariais, se comparadas à remuneração de servidores de outras carreiras análogas, como Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal”. No confronto com o último grupo, complementou Murta Ribeiro, as diferenças vão de 70% nos níveis iniciais do plano de cargos a 100% no topo da carreira.
Se aprovado, o reajuste será retroativo a maio e vai beneficiar 20 mil serventuários, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Além de passar pela Alerj, a proposta terá que ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Ainda de acordo com o desembargador Murta Ribeiro, o aumento não vai comprometer o orçamento do Tribunal de Justiça. Os cálculos do órgão apontam que a aplicação do reajuste de 7,3% não vai desrespeitar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Coluna do Servidor de O Dia)
