O ministro Ricardo Lewandowski recebeu representantes sindicais dos servidores nesta terça-feira (9), véspera da solenidade em que tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal e do ato público marcado pela categoria para a mesma data. O novo presidente do STF prometeu empenho na defesa do projeto salarial, mas não apresentou nada concreto quanto a isso e alegou ser muito difícil tratar do assunto com a presidente Dilma Rousseff (PT) antes das eleições de outubro.
A audiência, que não estava prevista, foi decorrência da preocupação do STF com a manifestação convocada pelo Comando Nacional de Greve, instalado na federação nacional (Fenajufe), para Brasília durante a posse de Lewandowski. A direção do Supremo já demonstrara temer tanto o barulho quanto qualquer ‘confusão’ ao longo do protesto. Faz pouco tempo, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, havia dito ser muito difícil o ministro conceder audiência aos servidores antes da posse.
INSATISFAÇÃO — Foi a primeira vez que Lewandowski recebeu formalmente representantes sindicais da categoria desde que foi eleito para presidir o tribunal, período em que exerce interinamente o cargo por conta da aposentadoria do seu antecessor, Joaquim Barbosa. A reunião ocorreu no gabinete dele e também teve a participação do secretário da Presidência e do diretor-geral, além do relator do projeto salarial (PL 7920/2014) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, Roberto Policarpo (PT-DF).
Os servidores foram os primeiros a falar. Expressaram a insatisfação da categoria com as perdas salariais e cobraram do ministro a defesa do projeto salarial, enviado há pouco pelo tribunal ao Congresso Nacional com o mesmo conteúdo da proposta de texto substitutivo ao antigo PL 6613/2009, elaborada na comissão de negociação no primeiro semestre.
“Falamos sobre o corte [no orçamento] e a autonomia do Judiciário e que precisamos de uma reação forte [por parte do STF]. Disse que nossa demanda não é absurda, é razoável, está dentro da reposição das perdas salariais”, relatou Tarcísio Ferreira, dirigente da Fenajufe que participou da negociação. Também participaram pela federação os servidores Cledo, Mara e João Evangelista, além de Jaílton pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF).
GREVE NACIONAL — Os trabalhadores destacaram que a categoria está em greve e criticaram o corte de ponto que ocorre em alguns tribunais. Disseram ainda que há uma inquietação entre os servidores por conta da falta de perspectivas de reversão do quadro de perdas salariais. Lewandowski disse que respeita o direto de manifestação e que a posição do STF é contra o corte de ponto. Prometeu trabalhar pela valorização salarial tanto dos servidores quanto dos juízes. Quando o assunto foi ‘carreira exclusiva’, perguntou qual era a posição das entidades sindicais — que é contrária e defende fortalecer a carreira única. Em seguida, comentou que seria um “problema se cada tribunal defendesse a sua carreira”. O ministro confirmou que enviou o projeto já com previsão de seis parcelas semestrais para facilitar o diálogo com o governo e que todos os passos serão dados em conjunto com a Procuradoria-Geral da República.
Os servidores disseram que a história das lutas da categoria mostra que os projetos salariais só avançam quando o chefe do Poder Judiciário procura o do Executivo para negociar. Lewandowski disse que vai procurar a presidenta Dilma, responsável pelo corte na previsão de recursos para os projetos salariais antes mesmo de a proposta orçamentária chegar ao Congresso. No entanto, ressalvou que acha difícil que isso ocorra em meio à campanha eleitoral. Enfático ao assumir o compromisso de defesa dos projetos salariais, não demonstrou o mesmo quanto a exigir respeito à autonomia financeira do Poder Judiciário.
ATO EM BRASÍLIA — Diante da falta de perspectivas palpáveis, os servidores propuseram que ele procurasse abrir já um canal de negociação com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento — respondeu que tentará fazer isso. Os dirigentes sindicais também cobraram continuidade na negociação do Supremo com os servidores. Nova audiência ficou marcada para 8 de outubro, data mais próxima que o ministro disse ter encontrado na agenda.
Ao expressar preocupação com o ato que acontecerá na quarta-feira (10), argumentou que o problema não está ali no Supremo, mas do outro lado da Praça dos Três Poderes. Referia-se ao Palácio do Planalto, sede do governo. Mas disse também ser um defensor da liberdade de manifestação. Receber os servidores na véspera do protesto foi um nítido gesto de boa-vontade. E também, não custa frisar, de receio com o barulho que os servidores podem fazer.
Nada, porém, muito além disso, por mais que alguns sindicalistas que apoiam a reeleição de Dilma tentem pintar um cenário bem mais azul nas relações com a nova gestão do STF. O protesto desta quarta repudiará o corte no orçamento imposto pelo governo. Não será desrespeitoso com o novo presidente da corte: vai apenas cobrar, mais do que boas intenções, ações efetivas que levem à negociação entre os chefes dos dois poderes e que livrem os servidores de oito anos de perdas salariais acumuladas. (informações do Sintrajud-SP)
