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JUDICIÁRIO FEDERAL: SERVIDORES DENUNCIAM VOTAÇÃO DE PROJETOS REBAIXADOS

O que ocorreu na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (5/12) foi um golpe contra os trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. É o que avaliam dirigentes sindicais da categoria que integram o movimento Luta Fenajufe, que convocam os servidores a reforçar a luta para tentar reverter isso na votação no Senado, nesta reta final de definições no Congresso Nacional.

O governo Dilma Rousseff e deputados federais manobraram e aprovaram em plenário os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores com textos rebaixados em relação aos enviados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria-Geral da República ao Congresso Nacional. A proposta foi votada cerca de uma hora depois de o requerimento de urgência ter passado pelo plenário da Câmara.

O texto atende às restrições que estavam sendo impostas pelo governo petista e limita o custo do reajuste às três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento aplicadas nos meses de janeiro dos próximos três anos. Com isso, as gratificações (GAJ, no Judiciário, e Gampu, no Ministério Público), que passariam de 50% para 100% do salário-base, ficam em 90% ao final da aplicação das parcelas, em 2015.

SEM NEGOCIAÇÃO — A apreciação em plenário não estava prevista para esta semana no que foi acordado na reunião entre líderes partidários, segundo relatou o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que se encontra em Brasília. O que havia sido acertado é que a votação só ocorreria na semana que vem, de modo que houvesse tempo para o Supremo Tribunal Federal apresentar relatório apontando de onde retiraria os recursos de seu próprio orçamento para fechar a conta do projeto em 100%.

O documento já estava pronto e encontrava-se na mesa do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, mas não chegou aos parlamentares a tempo. “Vamos garantir que ele seja encaminhado e vamos seguir lutando para reverter essa decisão na votação no Senado”, afirmou Melqui. ¨O que aconteceu foi um verdadeiro golpe contra os servidores¨, disse o dirigente.

SENADO — Para o servidor Adilson Rodrigues, ex-coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud, a manobra do governo, além de golpista, “enterra de vez a autonomia do Judiciário Federal”, cuja cúpula, avaliou, segue incapaz de defender os pressupostos constitucionais de independência e autonomia financeira entre os Poderes. “Modificaram um texto de outro Poder sem sequer consultá-lo”, criticou.

“Definitivamente, o governo insiste em nos impor todas as formas de enquadramentos e constrangimentos, deixando-nos à mingua e sem qualquer garantia, com o conluio e beneplácito do Poder Judiciário¨, disse.

Caso a proposta seja alterada no Senado, terá que retornar à Câmara para nova votação. Para que isso tenha alguma chance de acontecer, alertam os servidores, só com uma forte reação da categoria a mais esta agressão. (informações do Luta Fenajufe Notícias)

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