No dia seguinte ao feriado da proclamação da República, servidores do Judiciário Federal e do MPU voltaram à Câmara para pressionar deputados a agir em defesa do respeito à autonomia entre os três poderes, apresentando emendas que contemplem as propostas orçamentárias originais do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral que prevêem a revisão dos planos de cargos e salários da categoria.
Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos estaduais cobraram dos parlamentares, ao longo desta quarta-feira (16/11), a elaboração de emendas ao relatório da Lei Orçamentária de 2012 que incluam no texto a reserva de recursos para os projetos do Judiciário e do MPU. Os servidores, que seguem em greve em 20 estados do país, retornaram à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde as propostas se encontram paradas, mas a sessão acabou não acontecendo por falta de quórum. Apenas sete deputados estavam presentes, de acordo com informações da Agência Fenajufe de Notícias.
Os trabalhadores também estiveram na Comissão de Constituição e Justiça, que, segundo alguns assessores parlamentares, seria regimentalmente a mais apropriada para apresentar emendas neste sentido à LOA. Busca-se a aprovação de propostas de emendas que contemplem os projetos para serem remetidas pelas comissões setoriais ao relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia. O objetivo é garantir um bom número de emendas, numa tentativa de reforçar politicamente o pedido.
O prazo para que sejam protocoladas emendas ao relatório é 23 de novembro, próxima quarta-feira. Também nesta data está prevista uma sessão da CFT, a partir das 10 horas, para analisar propostas de emendas da comissão à Lei Orçamentária. Logo depois, haverá uma sessão ordinária para apreciar projetos que estejam na pauta, de acordo com o que o presidente da Comissão de Finanças, Claudio Puty (PT-PA), disse aos servidores.
O PCS não deverá estar pautado, mas não está descartada a eventual apresentação de requerimento para incluí-lo por parte de algum deputado. “Neste dia vamos tentar fazer novamente uma grande mobilização no Congresso, vamos pressionar para que os projetos sejam colocados em pauta na Comissão de Finanças e que sejam debatidos”, relata Saulo Arcangeli, diretor da Fenajufe e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA), que participou das atividades desta quarta em Brasília. (informações do Luta Fenajufe Notícias)
