A OAB do Rio de Janeiro protocolou representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense contra os juízes Luciana Santos Teixeira (titular) e Cláudio Rodrigues (auxiliar), do 26º Juizado Especial Cível (JEC) de Campo Grande. Na representação, pede a investigação da denúncia feita por um grupo de advogados de que a juíza Luciana poderia ter se beneficiado da sua condição de magistrada para receber indenização de R$ 10 mil de uma companhia aérea por atraso de voo.
“Não é recomendável que um juiz se valha de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular, como ocorreu”, disse o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous. Nesta quinta-feira (20/9), ele comunicará ao Conselho Nacional de Justiça sobre a representação.
A OAB-RJ questiona a série de coincidências ocorridas no caso, principalmente porque a ação judicial ajuizada por Luciana foi julgada no Juizado Especial onde ela atua como juíza titular. A entidade estranha também que a ação de Luciana, que mora no bairro do Flamengo e o escritório da empresa aérea fica no centro da cidade, tenha sido distribuído no JEC de Campo Grande.
Outra suspeita recai sobre a velocidade do processo, protocolado em 9 de julho último e marcada automaticamente a audiência para 21 de novembro. No entanto, após pedido de urgência, a ação foi julgada em 31 de julho. O valor da indenização também foi questionado pela Seccional da OAB. “O valor é cinco vezes o que costuma ser pago em casos semelhantes na comarca”.
Segundo o Damous, o caso apresenta circunstâncias e coincidências que não ocorrem na Justiça para o cidadão comum. “Não estamos pré-julgando, mas queremos que a corregedoria investigue o caso e regulamente com rigor para que não seja aberto um precedente”.
A OAB-RJ também protocolou representação contra o juiz-auxiliar Cláudio Rodrigues. Ele trabalha com Luciana no 26º JEC e foi quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega. (informações do Consultor Jurídico)
