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APOSENTADORIA COM SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO

Caso não haja oferecimento para pagamento da licença-prêmio em pecúnia, conforme ocorreu em 2021, aposentarei com saldo de três meses. Como faço para receber esse direito após a aposentadoria? Obrigada.

Resposta do Dep. Jurídico

Prezada,

O valor pode ser recebido através de ação judicial de pecúnia. Após a aposentadoria é emitido documento do DGPES no qual constará o saldo que não foi computado referente às férias e licença prêmio.

De posse deste documento, junto com o ultimo contracheque da ativa e o primeiro da inatividade, deve-se ingressar com a ação de Pecúnia Indenizatoria.

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Att.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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