Incorporação de gratificação

Conforme amplamente divulgado em nosso site no início de 2022, o Presidente do Tribunal, por meio de decisão administrativa, reconheceu a possibilidade de integração ao valor dos proventos para os servidores que contribuíram sobre as gratificações, permaneceram no exercício da função por mais de 5 anos e se aposentaram na função.

No entanto, estamos enfrentando resistência do TCE, que entende não ser possível a integração da gratificação aos proventos. No momento, a Administração está trabalhando junto ao TCE para mudar este entendimento. Assim que tivermos uma decisão, comunicaremos à categoria.