INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.
- JOAO DE ALMEIDA FERNANDES
FUNCIONÁRIO NO CARGO DE SUBSTITUTO DE CHEFE DA SERVENTIA HÁ MAIS DE 5 ANOS INCORPORA A GRATIFICAÇÃO? A GRATIFICAÇÃO SOFREU MODIFICAÇÃO EM 2022. TENHO CINCO ANOS ININTERRUPTOS COMO SUBSTITUTO QUERO SABER SE JÁ INCORPOREI A GRATIFICAÇÃO QUE EM 2022 PASSOU A SER O DOBRO.
Resposta do Dep. Jurídico
Há uma decisão administrativa do Presidente Henrique, que permite a integração da gratificação aos proventos, mas ainda não houve efetividade, porque o TCE tem entendimento diverso. De qualquer forma, não existe mais incorporação em atividade, que é o seu caso. Se deixar a função, não poderá incorporar a gratificação.
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