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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Justiça determina arresto de R$ 486 milhões das contas do RJ para pagar servidores; só 7% do valor foi encontrado

Governo do RJ parcelou salários de outubro em até 7 vezes

A Justiça determinou um novo arresto das contas do Rio de Janeiro para pagar os salários atrasados dos servidores do Rio no valor de R$ 486.618.155,64, segundo informou o presidente da Fasp (Federação das Associações dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), Alvaro Ferreira Barbosa. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, entre os dias 18 e 22 de novembro foram arrestados R$ 35.839.928,10 para pagamento de pessoal — ou seja, foram encontrados nas contas do Estado 7% do valor total.

Ainda de acordo com a secretaria, o governo quitou 85% do valor da folha de pagamento referente a outubro, porém, como ainda restam 15% da folha a serem pagos, o arresto foi autorizado pela Justiça.

A decisão foi determinada pela 8ª Vara da Fazenda Pública após a Fasp ingressar com recurso após o não pagamento por parte do governo até o dia 16 deste mês, o 10º dia útil do mês. O valor total é referente ao total de salários não pagos até o dia 17.

Há duas semanas, o governo do Estado tinha anunciado que o pagamento dos servidores seria feito em até sete parcelas, mas que esse calendário poderia ser antecipado, caso entrassem mais recursos nas contas além do previsto e se não houvesse novos bloqueios. Apenas servidores da Segurança e os ativos da Educação receberam os salários integrais antes do décimo dia útil.

Como o pagamento da folha não foi concluído até o prazo determinado pela Justiça, o bloqueio das contas foi autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/justica-determina-arresto-de-r-486-milhoes-das-contas-do-rj-para-pagar-servidores-so-7-do-valor-foi-encontrado-22112016

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