Desembargador Otávio Rodrigues concedeu liminar a pedido do deputado Flávio Bolsonaro. Sessão que discutiu a proposta foi marcada por polêmicas sobre contagem de votos.
A pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liminar suspendendo a aprovação do projeto que muda a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
O projeto foi votado no último dia 13, durante uma sessão marcada por polêmicas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante a votação, deputados de oposição disseram que houve mais deputados levantando a mão contra o projeto que a favor. Antes da contagem dos votos, contudo, a votação foi dada como encerrada.
Em sua decisão, o desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Civil do TJRJ, considerou as informações contidas no mandado de segurança sobre a condução do processo legislativo.
“Neste mandado de segurança foi noticiado fato grave consistente em eventual violação ao devido processo legal de tramitação do Projeto de Lei 2.242/2016, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi dito que o projeto foi rejeitado, mas proclamada sua aprovação”, sustentou o desembargador.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-do-rj-suspende-aumento-de-icms-aprovado-por-deputados.ghtml
