Pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado foi aceito pela ministra Cármen Lúcia. Bloqueio aconteceria nesta terça-feira.
A Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, aceitou a liminar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio evitando o bloqueio de 192 milhões de reais nas contas do Estado, que aconteceriam amanhã, dia 3 de janeiro.
Na Ação Civil Originária, proposta pela Procuradoria contra a União, o Estado alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro nem, tampouco, o 13º salário.
A cobrança realizada pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, segundo a Procuradoria.
Além disso, a Procuradoria argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais, como o estabelecimento de contraditório e ampla defesa administrativas para bloquear os valores.
O Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, comemorou a decisão da ministra.
FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/pais/2017/01/02/LIMINAR-DO-STF-SUSPENDE-BLOQUEIO-DE-R-192-MILHOES-DAS-CONTAS-DO-ESTADO-DO-RIO.htm
