Foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (28), a lista de posicionamento para promoções e progressões por temporalidade na carreira dos serventuários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Mas é muito importante que os servidores fiquem atentos: aqueles que tiverem dúvidas ou verificarem erros na composição da lista, devem procurar o sindicato imediatamente para dar entrada no pedido de recurso, que tem um prazo curto, de apenas cinco dias.
A lei que alterou a regra das progressões e promoções para temporalidade entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 e a concessão dos benefícios tem como base a lista, que apresenta a situação de cada serventuário em 31 de dezembro de 2019.
“É importante que cada serventuário verifique seus dados na lista e, diante de algum erro, procure o Sindjustiça-RJ para que possamos apresentar os recursos administrativos. Vale lembrar que o prazo é muito curto. São apenas cinco dias para solicitar a apreciação e o julgamento. Caso não sejam acatados, temos mais cinco dias para recorrer ao Conselho da Magistratura”, explica o diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda.
A previsão é de que a lista definitiva, com o resultado dos recursos, seja divulgada entre maio e junho. Só então serão concedidas com base na nova lei e de forma retroativa.
Desta forma, progressões previstas para janeiro serão concedidas, na ocasião da publicação da lista definitiva, com efeito retroativo a janeiro, as de fevereiro, com efeito retroativo a fevereiro e assim sucessivamente, de acordo com os grupos, conforme previsto na nova regulamentação.
Confira a lista publicada no dia 28 de fevereiro e procure o sindicato em caso de erro ou dúvidas.
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Fonte: Sindjustiça-RJ
