Relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) propõe idade mínima de aposentadoria pelo INSS de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), declarou nesta terça-feira (2) que a votação do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), que muda as regras para a aposentadoria, está mantida para quarta-feira (3).
Entre outros pontos, o relatório propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar pelo INSS, além de 25 anos de tempo de contribuição.
“Em conformidade com o acordo que celebramos com a oposição, vamos concluir hoje [terça] a discussão e amanhã [quarta] já iniciaremos os trabalhos começando o processo de votação, que entendemos tem chance, inclusive, de se concluir ainda no dia de amanhã”, disse Marun.
Aliado do Palácio do Planalto, o presidente do colegiado afirmou ainda ter “segurança” de que a proposta será aprovada e descartou qualquer possibilidade de se adiar a votação, conforme alguns líderes governistas vinham defendendo nos bastidores.
“Não existe necessidade [de adiar a votação], nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, ou seja, sugestões de ajuste dos parlamentares e da sociedade foram, em sua maioria, incorporadas ao texto. Então, não existe motivo para mais adiamentos”, ressaltou.
Nesta terça, a comissão especial deverá realizar a última sessão de debates entre os deputados. Para ser aprovado na comissão, é preciso que receba pelo menos 19 dos 37 votos. Depois, o texto fica pronto para seguir para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado e ser enviado ao Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que a previsão era colocar em votação no plenário já na semana seguinte à aprovação na comissão. No entanto, esse calendário poderá ser estendido até que se consiga um consenso dentro da base aliada em torno do texto.
Isso porque a votação do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado com 296 votos na semana passada, serviu de termômetro para mostrar ao governo que talvez não consiga o número necessário de votos na da previdência, que exige um placar ainda mais alto do que um projeto de lei comum.
“Não há receio [de não ser aprovado no plenário], há uma responsabilidade muito grande pela vitória, pela aprovação dessa PEC porque entendemos que o Brasil precisa disso. E seríamos irresponsáveis se não houvesse preocupação”, afirmou Marun.
Segundo o Blog do Camarotti, para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo fez uma contabilidade das traições da votação da reforma trabalhista e a estratégia é desonerar os nomes indicados por deputados rebeldes
“Eu não tenho conhecimento específico dessas exonerações, (…) mas é natural que quem é governo tenha que agir como governo”, disse.
FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/marun-diz-que-votacao-do-parecer-da-reforma-da-previdencia-esta-mantida-para-quarta.ghtml
