RIO – Estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro aponta que, mesmo que o Regime de Recuperação Fiscal para os Estados seja aprovado pela Câmara, o que pode ocorrer essa semana, o Rio de Janeiro só voltaria a ficar superavitário, ou seja, gastar menos do que arrecada, em 2029. E, apenas em 2038, o estado seria capaz de pagar integralmente os juros e amortização da dívida renegociada com o governo.
Na visão da entidade, para acelerar esse processo, é necessário medidas complementarem como empréstimo da União equivalente à dívida postergada para pagamento em 2017, comprometendo o orçamento desse ano, aos três estados em pior situação fiscal (Rio, mais RS e MG), suspensão do pagamento das dívidas com o Tesouro por até seis anos, adoção de um programa de vendas de ativos, privatizações, concessões e parcerias público-privadas, e a inclusão pela reforma da previdência dos servidores estaduais.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os estados em pior situação fiscal no Brasil, de acordo com ranking da Situação Fiscal dos Estados elaborada pelo Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN), divulgado nesta terça-feira. Das 27 unidades da federação, 13 ultrapassaram em 2016 o teto de gasto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Esse limite é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Minas Gerais, as despesas de pessoal comprometeram 78% da RCL; no Rio Grande do Sul, 76,1% e, no Rio de Janeiro, 72,3%. Em média, esse percentual foi de 58%.
FONTE: http://extra.globo.com/noticias/economia/mesmo-com-novo-regime-fiscal-rio-de-janeiro-so-voltaria-gastar-menos-do-que-arrecada-em-2029-21157958.html
