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Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
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Nota Sindjustiça-RJ 30

📃 O Sindjustiça-RJ protocolou nesta sexta-feira (24) um requerimento junto à Presidência do TJ-RJ e à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) pedindo a reconsideração do Provimento 34 CGJ, que transfere cálculos de custas judiciais de processos findos para servidores sem acesso ao SAR em home office e coloca os com acesso como certificadores.

❗ No primeiro dia de expediente judicial desde a publicação do Provimento, o Sindjustiça-RJ pediu que seja proibido o repasse de tarefas não previstas aos servidores sem acesso particular/individualizado ao SAR ou, sucessivamente, que o repasse esteja condicionado à regularização dos acessos, sem cumulação com cálculos judiciais.

📈 Foi também pedido que seja reduzida a meta de cálculos, pois ela é irreal e inclusive extrapola a média de processos em situação de cálculo em todo o Judiciário Estadual, e que os servidores com SAR não sejam obrigados a certificar os serviços de outrem, assim como não sofrer nenhuma penalização caso se insista neste tipo de penalização irregular.

💻 À Presidência do TJ-RJ, o sindicato também solicitou que o Tribunal garanta condições de trabalho adequadas para que os servidores substituídos para execução de tarefas remotas tenham condições de cumprir com suas funções, com o fornecimento de notebooks com acesso à internet.

🔨 O sindicato também solicitou que a Esaj forneça curso de atualização sobre os cálculos exigidos pelo Provimento CGJ 34, por videoconferência e em caráter emergencial, e que a Diretoria-geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTE) corrija as instabilidades dos sistemas informatizados para o trabalho remoto, porque a lentidão e os travamentos (que já eram comuns em tempos normais) estão se tornando mais frequentes, dificultando o trabalho dos serventuários.

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