O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira (14), durante reunião de lideres, a falta de acordo para votação no Plenário da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013, que garante um adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo Renan, a falta de acordo não inviabiliza a apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, com a participação de representantes dos três Poderes.
— O Congresso fez um esforço para votar a PEC 63. No entanto, não houve consenso em torno da matéria — resumiu.
A PEC 63, que já teve três sessões de discussão em Plenário, voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por mais duas sessões de debate antes de ir a votação. Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.
Em Plenário, Renan Calheiros voltou a ressaltar o esforço para a votação da proposta, mas ressaltou que é preciso discutir pontos que estão sendo questionados. Uma das dúvidas diz respeito a um possível vício de iniciativa, já que a PEC foi apresentada pelo Legislativo, tendo como primeiro subscritor o senador Gim (PTB-DF).
A PEC 63 garante aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até um máximo de 35%. (informações da Agência Senado)
