Dois dos sete deputados da Comissão de Orçamento do grupo votaram contra. Parecer das contas de 2016 deve ser votado ainda no primeiro semestre.
A comissão de orçamento da Alerj deu parecer favorável nesta terça-feira às contas de 2015 do Governo do Estado, que já tinham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer apresentado pelo grupo segue para ser votado, na próxima semana, no plenário.
Dos sete deputados que integram a comissão, dois votaram contra o orçamento do ano retrasado: Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo. O presidente da comissão Paulo Melo (PMDB), o vice, Edson Albertassi (PMDB), e os deputados Gustavo Tutuca (PMDB), Luiz Martins (PDT) e Milton Rangel (DEM) votaram a favor.
Outros dois deputados que não têm direito a voto e são suplentes da comissão, Gilberto Palmares (PT) e Wanderson Nogueira (PSOL), também criticaram as contas de 2015 e disseram que as de 2016 serão rejeitadas por seus partidos.
Luiz Paulo (PSDB) fez coro ao prognóstico. Segundo ele, a rejeição, caso ocorra, abriria caminho para o impeachment do governador Luiz Fernando Pezao (PMDB).
“As contas de 2015 agravaram as de 2016 e não tem dinheiro nem para pagar folha (salarial). Estamos devendo décimo terceiro, não pagamos fevereiro. Não há como separar estrutura de 15 e 16”, diz ele. “Não dá para aprovar”.
Já Comte justificou o voto contrário citando a “falta de responsabilidade social” em investimentos em educação e saúde.
Paulo Melo minimizou as críticas. “O governo cumpriu seus índices previstos na lei de responsabilidade fiscal em relação à educação e saúde. O resto é questão política. Tanto é que o TCE deu parecer favorável com análise de seus técnicos e o ministério público acompanhou. O resto é político. Governo que está fraco todo mundo se aproveita”, disse ele.
Gustavo Tutuca, que também votou favoravelmente, afirma que a crise de 2016 não deveria afetar a análise do ano anterior. “[O ano de] 2016 temos que avaliar nas contas de 2016. Meu voto foi em cima da avaliação dos técnicos do TCE e acompanhado pelo pleno. Entendemos dificuldades passadas em 2015, onde começaram as dificuldades, mas entendemos que o mínimo constitucional foi obedecido”, disse o deputado.
Votação atrasada
As contas de 2015 deveriam ter sido votadas no ano passado. Para o tucano, elas “não foram votadas porque o governo tinha sua base esgarçada e perderia no plenário”.
“Quando a conta é rejeitada o crime de responsabilidade fica definido e pode levar ao impeachment”, prevê Luiz Paulo.
Segundo Comte, responsável pelo outro voto contrário, a falta de injeção de recursos comprometeu a manutenção do desenvolvimento de ensino.
Ele citou a extinção dos contratos dos porteiros nas escolas, a suspensão da climatização das salas de aula, as “alimentações secas” nos colégios e a limpeza das escolas somente às terças e quintas.
O parecer das contas de 2016 deve ser votado ainda no primeiro semestre. Após o TCE dar seu parecer, será enviado à Alerj.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/orcamento-da-alerj-da-parecer-favoravel-as-contas-de-2015.ghtml
