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Orçamento da Alerj dá parecer favorável às contas de 2015

Dois dos sete deputados da Comissão de Orçamento do grupo votaram contra. Parecer das contas de 2016 deve ser votado ainda no primeiro semestre.

A comissão de orçamento da Alerj deu parecer favorável nesta terça-feira às contas de 2015 do Governo do Estado, que já tinham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer apresentado pelo grupo segue para ser votado, na próxima semana, no plenário.
Dos sete deputados que integram a comissão, dois votaram contra o orçamento do ano retrasado: Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo. O presidente da comissão Paulo Melo (PMDB), o vice, Edson Albertassi (PMDB), e os deputados Gustavo Tutuca (PMDB), Luiz Martins (PDT) e Milton Rangel (DEM) votaram a favor.
Outros dois deputados que não têm direito a voto e são suplentes da comissão, Gilberto Palmares (PT) e Wanderson Nogueira (PSOL), também criticaram as contas de 2015 e disseram que as de 2016 serão rejeitadas por seus partidos.
Luiz Paulo (PSDB) fez coro ao prognóstico. Segundo ele, a rejeição, caso ocorra, abriria caminho para o impeachment do governador Luiz Fernando Pezao (PMDB).
“As contas de 2015 agravaram as de 2016 e não tem dinheiro nem para pagar folha (salarial). Estamos devendo décimo terceiro, não pagamos fevereiro. Não há como separar estrutura de 15 e 16”, diz ele. “Não dá para aprovar”.
Já Comte justificou o voto contrário citando a “falta de responsabilidade social” em investimentos em educação e saúde.
Paulo Melo minimizou as críticas. “O governo cumpriu seus índices previstos na lei de responsabilidade fiscal em relação à educação e saúde. O resto é questão política. Tanto é que o TCE deu parecer favorável com análise de seus técnicos e o ministério público acompanhou. O resto é político. Governo que está fraco todo mundo se aproveita”, disse ele.
Gustavo Tutuca, que também votou favoravelmente, afirma que a crise de 2016 não deveria afetar a análise do ano anterior. “[O ano de] 2016 temos que avaliar nas contas de 2016. Meu voto foi em cima da avaliação dos técnicos do TCE e acompanhado pelo pleno. Entendemos dificuldades passadas em 2015, onde começaram as dificuldades, mas entendemos que o mínimo constitucional foi obedecido”, disse o deputado.

Votação atrasada

As contas de 2015 deveriam ter sido votadas no ano passado. Para o tucano, elas “não foram votadas porque o governo tinha sua base esgarçada e perderia no plenário”.
“Quando a conta é rejeitada o crime de responsabilidade fica definido e pode levar ao impeachment”, prevê Luiz Paulo.
Segundo Comte, responsável pelo outro voto contrário, a falta de injeção de recursos comprometeu a manutenção do desenvolvimento de ensino.
Ele citou a extinção dos contratos dos porteiros nas escolas, a suspensão da climatização das salas de aula, as “alimentações secas” nos colégios e a limpeza das escolas somente às terças e quintas.
O parecer das contas de 2016 deve ser votado ainda no primeiro semestre. Após o TCE dar seu parecer, será enviado à Alerj.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/orcamento-da-alerj-da-parecer-favoravel-as-contas-de-2015.ghtml

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