Devido ao grande número de mandados não cumpridos por oficiais de Justiça da Paraíba — que fazem uma paralisação parcial desde o último dia 20 —, o Tribunal de Justiça estadual publicou um ato recomendando aos juízes que as citações, intimações, ofícios e notificações sejam feitas, preferencialmente, pelo serviço de Correios.
De acordo com o TJ-PB a paralisação parcial dos serviços de competência dos oficiais de justiça tem prejudicado sensivelmente a prestação jurisdicional. Por isso, o tribunal assinou um convênio com os Correios para distribuição de citações, intimações, ofícios e outros documentos.
O ato recomenda, também, aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, bem como que as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram der ser cumpridos.
Ainda segundo a publicação, caberá as diretorias dos fóruns de todas as comarcas comunicarem o número de mandados não cumpridos e audiências não realizadas. Por fim, o Ato recomenda que no âmbito dos juizados especiais cíveis seja utilizada, além dos serviços de correios, a intimação por telefone, na forma do Enunciado 33 do Fonaje.
PARALISAÇÃO PARCIAL — Os oficiais decidiram parar parcialmente os serviços após o Tribunal de Justiça não cumprir a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de Justiça.
Os serviços já haviam sido paralisados parcialmente em novembro, quando os oficiais determinaram que o valor recebido de indenização para transporte daria para cumprir 19 mandados por mês. Após o TJ-PB criar uma comissão para tratar do assunto e prometer uma solução até o dia 20 de janeiro os oficiais decidiram retomar normalmente o trabalho. Porém, como não houve a solução até a data estipulada, os oficiais retomaram a paralisação parcial, cumprindo apenas 19 mandados por mês.
“O oficial não pode em nome do estado tirar do seu salário para fazer que a Justiça ande. É preciso chegarmos a uma solução e os oficiais estão abertos a negociar, para evitar esses descumprimentos que prejudicam a toda população”, afirmou João Ramalho, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep). (informações do Consultor Jurídico)
