Semana passada foi mais uma semana de mobilizações em Brasília pela votação da PEC 555/2006 — que extingue, gradativamente, a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas —, do PL 4434/2008 – que trata da correção do valor das aposentadorias do INSS —, e da PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Junto a diversas entidades — entre elas a ANFIP e o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a ANFIP-MG foi representada nos atos dos dias 4 e 5 de novembro pela vice-presidente de Política de Classe e Cultura Profissional, Ilva Maria Franca Lauria.
Defendidas pelo UNA-SE (Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS), do qual a ANFIP faz parte, as PECs 555/2006 e 170/2012 e o PL 4434/2008 não foram inseridos na pauta de votação do Plenário da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a PEC 170/2012 deverá entrar na semana que vem e PEC 555/2006 na semana do dia 17/11.
A PEC 170/2012 — que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez — é outra proposta que está dentro da bandeira encampada pelas entidades. Conforme informou o deputado André Moura (PSC/SE), após reunião com líderes partidários, por vontade do presidente da Casa, a proposta será pautada na próxima semana. O Governo deverá apresentar a sua posição em relação à retroatividade ou não da PEC 170. Caso não se manifeste, não impedirá que seja pautada nos dias 11 e 12/11.
Nas mobilizações, os dirigentes e representantes das entidades pressionaram Alves para que voltasse a pautar as PECs 555/2006 e 170/2012 e o PL 4434/2008. Eles também mobilizaram os líderes no sentido de acordarem a apreciação das matérias.
Um empecilho para a votação das matérias em sessão ordinária é que a pauta está trancada pelo PL 7735/14, que estabelece regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro e tramita em regime de urgência, pedido pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, as matérias relativas a emendas na Constituição podem ser apreciadas em sessão extraordinária. Sendo assim, das matérias defendidas pelas entidades, apenas o PL 4434/2008 não poderia ser votado nos próximos dias.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, sugeriu que as entidades dirijam-se ao presidente da Câmara, relembrando o compromisso assumido em Natal, no dia 19 de setembro, bem como a audiência concedida ao deputado Arnaldo Faria de Sá, à COBAP e ao MOSAP e a presidentes de algumas entidades nacionais no dia 14 de outubro, com referência às matérias mencionadas. “Todos sabemos das investidas do Palácio do Planalto junto ao presidente da Câmara sobre colocar em pauta as matérias da famosa Pauta Bomba de novembro de 2013. Assim, é conveniente a repetição do esforço e presença dessas entidades na Câmara dos Deputados nesta semana”, defendeu.
“Além de se dirigir a Alves, devemos nos dirigir a todos os líderes partidários, bem como a todos os demais deputados (sobretudo aqueles que não se reelegeram) incitando-os a apoiarem o presidente da Casa a pautar e votar a PEC 170/2012, que já está programada para a semana que vem, bem com a PEC 555/2006, para a outra semana (dias 18 e 19/11) e o PL 4434/2008 as duas últimas propostas constantes do compromisso de Natal/RN”, finalizou. (com informações da ANFIP-MG)
