Programas sociais destinados a famílias de baixa renda também serão extintos
Jornal do Brasil
04/11 às 11h18 – Atualizada em 04/11 às 18h56
O governo do Rio de Janeiro anunciou, nesta sexta-feira (4), um pacote de medidas econômicas para combater a crise pela qual o estado atravessa. O governador Luiz Fernando Pezão destacou que as medidas mostram um horizonte e que, sem elas, não há como garantir o pagamento de servidores e aposentados. “Estas medidas mostram que podemos enfrentar a crise, com todo mundo junto. Procuramos preservar ao máximo os empregos, não estamos demitindo funcionários. São medidas duras, mas é a forma que encontramos de atravessar esta turbulência devido à queda de nossas receitas”, afirmou o governador Pezão, em coletiva de imprensa.
A medida comporta 22 projetos de lei que estão sendo enviados à Assembleia Legislativa (Alerj), além de uma indicação legislativa contendo um conjunto de medidas para equilibrar as contas estaduais.
Pezão reforçou ainda a gravidade da crise, citando a queda no PIB do Estado. “Estamos há quase dois anos e meio com 7% de queda no PIB. Acredito que no Rio ainda seja maior que a queda no país.”
Ente as medidas divulgadas está o aumento da alíquota de contribuição servidores e aposentados de 11% para 14% dos vencimentos. Inativos e pensionistas que ganham menos que o teto previdenciário (de R$ 5.189) vão passar a contribuir com 30% de alíquota extraordinária, que inicialmente terá a duração de 16 meses. Para servidores e aposentados que recebem acima do teto, essa cobrança temporária será de 16%, somando uma alíquota acumulada de 30%.
Também foi anunciado o corte de secretarias, que passam de 20 para 12, e o fim de programas sociais destinados a famílias de baixa renda, como o Aluguel Social, o Renda Melhor e os restaurantes populares.
De acordo com o governo, se forem aprovadas na totalidade, as medidas vão gerar um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões, em 2017, e de R$ 14,6 bilhões, em 2018. Se as propostas não forem implantadas, o déficit atingirá a cifra de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Este ano, o déficit chega a R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas do sistema previdenciário.
Ainda segundo o governo, as ações vão possibilitar o enxugamento da máquina, evitando demissão de servidores, e permitirão que, em menos de uma década, o Rio de Janeiro retome integralmente o equilíbrio fiscal, com os gastos plenamente adequados aos recursos arrecadados.
Para o vice-governador Francisco Dornelles, o conjunto de ações será crucial para que o governo possa gerir recursos e garantir o funcionamento dos serviços estaduais.
“Quero dizer que o estado foi extremamente atingido pela recessão, pela crise do petróleo, e entramos em uma situação que estávamos ameaçando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazemos este pacote com grande tristeza, pelo fato de sermos obrigados a fazê-lo e porque sabemos que ele será amargo para a grande maioria dos servidores”, disse o vice-governador.
Agravamento da crise em 2016
O Rio de Janeiro, assim como outros estados e até mesmo a União, vem passando por um processo de deterioração das contas públicas devido à recessão que atinge o país desde o fim de 2014, com aprofundamento progressivo em 2015 e 2016.
No Estado do Rio, ocorreram quedas drásticas e sucessivas da arrecadação de tributos desde 2014, quando somavam R$ 46,6 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 43,3 bilhões, o que representa uma redução de R$ 3,3 bilhões em valores reais (descontada a inflação do período). Além disso, a queda do preço do barril de petróleo reduziu as receitas de royalties e participações especiais do estado, de R$ 10 bilhões em 2014 para R$ 3,4 bilhões em 2016, uma queda em valores reais de R$ 6,6 bilhões.
Já a despesa anual de pessoal é de R$ 39 bilhões, as despesas com serviço da dívida chegam a R$ 6,5 bilhões e despesas de custeio somam aproximadamente R$ 10,6 bilhões, sendo mais de R$ 8 bilhões despesas obrigatórias na composição dos índices constitucionais da Saúde e Educação.
Portanto, restam pouco mais de R$ 2,5 bilhões ao ano para o Estado reduzir suas despesas, aí incluídos itens de manutenção do Estado como contas de água, energia elétrica, gasolina para viaturas, serviços de limpeza, entre outros.
Medidas implementadas desde janeiro de 2015 para redução de despesa
Desde 2015 até hoje, o governo estadual vem adotando medidas com o objetivo de minimizar o efeito da crise nos cofres públicos e, assim, manter o funcionamento dos serviços públicos. Essas medidas geraram um impacto positivo de aproximadamente R$ 15,2 bilhões no caixa do Estado.
Editados em janeiro de 2015, os decretos nº 45.109, 45.110 e 45.111 determinaram a revisão de contratos de fornecedores, a limitação de concursos para novos servidores e redução de até 35% do valor global mensal das gratificações de encargos especiais do funcionalismo.
Em junho de 2015, novas medidas de economia foram adotadas como as previstas na Lei nº 7.019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos com créditos tributários. Além de outras medidas de aumento de receita, também foi feita auditoria de benefícios previdenciários.
Já em 2016, com o agravamento da crise, o ajuste foi intensificado, foram adotadas medidas como redução de custeio, pessoal e revisão de contratos. Os cortes incluem despesas nas áreas de telefonia, vigilância, viagens, passagens, manutenção predial, diárias de servidores, terceirização de mão de obra, redução de valores de cargos comissionados, locação de imóveis e veículos, serviços de transmissão de dados, entre outros.
Em junho, foram extintas cinco secretarias, de Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional. Também está vedada, por um ano, a realização de concursos para cargos efetivos e proibido o custeio de viagens internacionais, exceto quando o objetivo for a fiscalização de contratos, a captação de investimentos ou razões diplomáticas.
Apesar desses esforços, no último dia 3 de outubro, os limites de endividamento estadual e o prudencial com despesas de pessoal foram ultrapassados, ambos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, em 6 de outubro, em cumprimento à legislação financeira, o Estado publicou decreto que estabelece mais medidas para conter gastos.
Desde então, estão suspensas, por 30 dias, novas liberações de empenho de despesas de manutenção para secretarias e órgãos estaduais. A suspensão não se aplica às secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Administração Penitenciária e Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e órgãos vinculados, além de instituições que exercem funções essenciais à Justiça. A medida vale apenas para novos empenhos. Estão vedadas nomeações para cargos comissionados vagos e novas operações de crédito. O decreto também estabelece a devolução, em 60 dias, de servidores cedidos de outros órgãos da federação e municípios.
O quadro abaixo resume as ações realizadas nos anos de 2015 e 2016 e seus impactos financeiros.
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/11/04/pezao-anuncia-pacote-com-corte-de-secretarias-e-aumento-da-contribuicao-de-servidores/
