Presidente Michel Temer anunciou nesta terça (21) que governo retirou os servidores estaduais da proposta em análise no Congresso. Para Pezão, quanto mais autonomia para os estados, melhor.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), aprovou nesta quarta-feira (22) a decisão do governo federal de excluir os servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência Social.
A declaração foi dada após reunião com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e do Piauí, Wellington Dias (PT). O projeto está em análise no Congresso Nacional, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Nesta terça (21), o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual anunciou a decisão do governo. “Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados. […] Reforma da Previdência é para os servidores federais”, disse o presidente na ocasião.
“Eu não vejo como sendo ruim se passar para cada estado tomas suas medidas. Acho que, cada vez mais, a autonomia federativa tinha que funcionar para tudo, até para impostos, para leis penais. Acho que, quanto mais der autonomia aos estados e municípios, melhor”, avaliou Pezão nesta quarta.
Logo após o anúncio de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto, afirmou que, na opinião dele, a decisão do governo deverá ajudar a aprovar o texto de reforma da Previdência. O relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), fez a mesma avaliação.
Projeto de ajuda aos estados
Questionado nesta quarta sobre o projeto de recuperação fiscal dos estados em crise fiscal, Pezão voltou a defender a aprovação com contrapartidas.
No ano passado, a Câmara votou um projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União, mas excluiu as exigências às unidades da federação, como corte de gastos. O Planalto, então, enviou uma nova proposta neste ano com conteúdo semelhante, mas o texto enfrenta resistência por parte dos deputados (tanto da base quanto da oposição).
“Sem contrapartidas, o ministério da Fazenda não vai aceitar. Tanto que a gente já enviou com as contrapartidas para a assembleia legislativa. É um contrato de adesão. Vai aderir quem precisar. […] Eu nunca fui favorável a se tirar a contrapartida. Adere ao convênio quem quiser”, destacou Pezão nesta quarta.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pezao-aprova-decisao-de-excluir-servidores-estaduais-da-reforma-da-previdencia.ghtml
