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Pezão aprova decisão de excluir servidores estaduais da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer anunciou nesta terça (21) que governo retirou os servidores estaduais da proposta em análise no Congresso. Para Pezão, quanto mais autonomia para os estados, melhor.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), aprovou nesta quarta-feira (22) a decisão do governo federal de excluir os servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência Social.
A declaração foi dada após reunião com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e do Piauí, Wellington Dias (PT). O projeto está em análise no Congresso Nacional, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Nesta terça (21), o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual anunciou a decisão do governo. “Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados. […] Reforma da Previdência é para os servidores federais”, disse o presidente na ocasião.
“Eu não vejo como sendo ruim se passar para cada estado tomas suas medidas. Acho que, cada vez mais, a autonomia federativa tinha que funcionar para tudo, até para impostos, para leis penais. Acho que, quanto mais der autonomia aos estados e municípios, melhor”, avaliou Pezão nesta quarta.
Logo após o anúncio de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto, afirmou que, na opinião dele, a decisão do governo deverá ajudar a aprovar o texto de reforma da Previdência. O relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), fez a mesma avaliação.
Projeto de ajuda aos estados
Questionado nesta quarta sobre o projeto de recuperação fiscal dos estados em crise fiscal, Pezão voltou a defender a aprovação com contrapartidas.
No ano passado, a Câmara votou um projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União, mas excluiu as exigências às unidades da federação, como corte de gastos. O Planalto, então, enviou uma nova proposta neste ano com conteúdo semelhante, mas o texto enfrenta resistência por parte dos deputados (tanto da base quanto da oposição).
“Sem contrapartidas, o ministério da Fazenda não vai aceitar. Tanto que a gente já enviou com as contrapartidas para a assembleia legislativa. É um contrato de adesão. Vai aderir quem precisar. […] Eu nunca fui favorável a se tirar a contrapartida. Adere ao convênio quem quiser”, destacou Pezão nesta quarta.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pezao-aprova-decisao-de-excluir-servidores-estaduais-da-reforma-da-previdencia.ghtml

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