Outros oito pedidos de impedimento já haviam sido enviados à procuradoria da Casa, mas acabaram arquivados pelo presidente Jorge Picciani (PMDB).
Apesar de ter tido oito pedidos de impeachment arquivados por Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Luiz Fernando Pezão(PMDB) ainda é alvo de três pedidos de interrupção de seu mandato. Todos foram encaminhados à Procuradoria da Alerj e, por enquanto, não há prazo definido para a apreciação.
Um pedido foi movido pelo PSOL, um pelo PSDB e um terceiro subscrito pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
Pedidos do PSOL
O PSOL entrou com um pedido de impeachment logo após o Tribunal de Contas do Estados (TCE) ter reprovado, no fim de maio, as contas estaduais de 2016.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) lembrou que, em fevereiro, o partido já havia enviado um pedido de impedimento à Alerj, que acabou arquivado por Picciani. A sigla argumentou que Pezão cometeu crime de responsabilidade por não investir ao menos 12% dos gastos na saúde, como prevê a Constituição. Segundo o relatório de balanço das contas estaduais de 2016, divulgado no dia 15 de fevereiro no Diário Oficial, o índice de aplicação na área foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais.
“Entramos com recurso para colocar o pedido em pauta mais uma vez. O regimento da Casa determina que podemos recorrer quando a decisão de arquivamento é monocrática, como foi o caso. Essa, porém, é uma decisão que cabe à Mesa Diretora, e esta nunca se reúne para resolver a questão, já que o Picciani está ausente por questões de saúde”, disse Freixo.
O deputado citou a quimioterapia à qual Picciani tem se submetido no tratamento de um câncer na bexiga. Por conta dessa situação, o presidente não tem comparecido à Alerj.
“Entendo que o presidente passa por um momento de saúde delicado. Respeito essa situação, mas temos que tocar a pauta da Alerj em frente. Por isso, seria bom se ele se licenciasse ou reassumisse de vez a presidência”, afirmou Freixo.
Pedido do PSDB
A reprovação das contas de 2016 também motivou o pedido encaminhado pelo líder do PSDB na Alerj, Luiz Paulo. Na petição, ele exige a saída de Pezão e também do vice-governador Francisco Dornelles.
“O crime de responsabilidade é o principal fundamento para o pedido de impeachment contra o governador. As contas de 2016 não ofereciam nenhuma condição de serem aprovadas pelo TCE. Elas feriram muito os preceitos da Constituição e também da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar que governo Pezão já tinha problemas nas contas de campanha que foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”, justificou Luiz Paulo.
Segundo ele, em relação ao limite de gasto com pessoal, o Poder Executivo excedeu o percentual de 49% da receita corrente líquida, alcançando 61,73%. No ano de 2016, conforme demonstrado pelas contas de gestão, o gasto máximo previsto seria de R$ 22.652.202. No entanto, o Executivo gastou, de forma efetiva, R$ 28.537.871.
Também ficou constatado, segundo o parlamentar, o desrespeito às obrigatoriedades de repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Agora cabe ao presidente da Alerj acolher o pedido e ouvir o Plenário da Casa”, finalizou Luiz Paulo.
O G1 tentou entrar em contato com o Muspe para detalhar o pedido de impedimento feito pelo movimento, mas não obteve retorno.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador declarou que não faria comentários sobre os pedidos de impeachment.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pezao-enfrenta-tres-pedidos-de-impeachment-na-alerj-veja-detalhes.ghtml
