01/11 às 10h00 – Atualizada em 01/11 às 10h16
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reassume nesta terça-feira (1) o cargo após passar por sete meses de tratamento contra um câncer. Também nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa do estado vota projetos que impactam diretamente na administração do Rio, que atravessa séria crise financeira.
Um dos projetos de lei, que será avaliado em discussão única, é o 2.150/16, do Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública da administração financeira. O texto, que recebeu 57 emendas dos parlamentares na última semana, aponta fatores que acentuaram a grave crise econômica do estado como a queda na arrecadação do ICMS, dos royalties e das participações especiais do petróleo, além dos esforços realizados para ajustar as contas estaduais.
As propostas de alteração serão discutidas pelos deputados.O decreto também cita os efeitos que a crise vem gerando como a dificuldade na prestação dos serviços públicos essenciais e o risco de colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental. Como foi publicado antes da realização dos Jogos Olímpicos, o texto relata a dificuldade em honrar os compromissos para a realização do evento.Na justificativa do texto, o governador em exercício, Francisco Dornelles, explica que com a aprovação do estado de calamidade, “ficam suspensas as obrigações de que tratam os arts. 23, 31 e 70 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O artigo 23 da LRF fala sobre sanções ao ente federativo que exceda os limites de gasto com pessoal, como a extinção de cargos, redução de carga horária e, caso isso não seja suficiente, o Estado fica proibido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e de contratar operações de crédito. Já o artigo 31 trata de sanções semelhantes, mas pelo estouro do limite de endividamento do estado.
Governo pode ser impedido de conceder novos benefícios fiscais
O Governo do Estado não poderá conceder novas isenções fiscais a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 1.431/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB e Bruno Dauaire (PR) que a Alerj também vota nesta terça-feira, em discussão única. O texto recebeu 50 emendas dos parlamentares em abril deste ano.
Pela proposta, qualquer tipo de financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico não poderá ser realizado por quatro anos a partir da publicação da norma. No entanto, um acordo feito com o governo deverá fazer com que esse período seja reduzido para dois anos.
De acordo com Luiz Paulo, a medida seria para frear a crise econômica fluminense, já que o governo do Rio declarou calamidade pública da situação econômica. “Nunca fui contrário aos incentivos fiscais. Mas o Executivo não está fiscalizando corretamente esses benefícios. Temos que reformular a legislação para que haja maior transparência. A medida também seria temporária, já que atualmente o governo não pode perder recursos porque tem que pagar 470 mil funcionários públicos e investir em saúde, educação e outras áreas essenciais”, explicou.
Ainda com relação à crise financeira do Estado, a expectativa é de que o governador Pezão anuncie, nesta semana, um pacote de medidas, principalmente com relação a corte de gastos.
Na sexta-feira (28), ao participar de um seminário sobre infraestrutura na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Pezão havia dito que o estado ainda não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores. Mesmo com a crise financeira do estado, ele descartou a possibilidade de demitir servidores ou reduzir os salários do funcionalismo. Pezão também afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que proibiu o estado a renovar benefícios fiscais e conceder novos.
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/11/01/pezao-reassume-governo-e-alerj-vota-projetos-de-combate-a-crise-no-rio/?from_rss=esportes
