Ministro da Fazenda disse que programa só vale para estados sem condições de quitar dívidas e exige contrapartidas duras, como privatizações; apenas Rio já aceitou regras.
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta segunda-feira (10) que poucos estados deverão adotar o Regime de Recuperação Fiscal dos estados. O projeto que estabelece ajuda aos estados em crise financeira deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
“[O estado que aderir] tem que estar disposto a fazer ajustes muito sérios, corte de despesas, aumento da receita, privatização de estatais. Tudo isso limita muito o número de estados que podem participar”, explicou o ministro nesta segunda-feira (10) após participar de um evento sobre reforma da Previdência na sede do jornal O Globo, no Rio.
Meirelles destacou que o projeto não prevê gastos por parte do governo federal e enfatizou que “a União está totalmente preparada” para viabilizar o plano de recuperação.
Segundo ele, uma condição básica para o estado aderir ao regime de recuperação é estar completamente sem condições de quitar as suas dívidas. “O relatório final apresentado pelo relator foi mantido através da regra básica de que os estados [a participarem] têm que estar insolventes”.
Segundo o ministro, apenas o Rio de Janeiro já assinou termo aceitando todas as regras previstas na proposta de recuperação fiscal.
“Existe um estado com o qual estamos discutindo que está aguardando a aprovação do projeto para decidir se entra ou não no regime, que é o Rio Grande do Sul. É um regime austero e duro”, ressaltou.
Sem ajuda, só “condições” para ajustes
Meirelles enfatizou que “o governo federal simplesmente dá as condições para que a lei seja aprovada, para que os estados façam os ajustes [fiscais] e para que as companhias estatais sejam privatizadas”. Ele reiterou que não há nenhum tipo de desembolso previsto para ajudar os estados por parte da União.
O ministro enfatizou que, ainda, que o regime de recuperação não irá perdoar as dívidas dos estados com a União, apenas permitir que o pagamento seja suspenso enquanto perdurar o regime. A proposta do governo é de que a suspensão do pagamento seja aplicada pelo período entre três e seis anos.
FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/poucos-estados-devem-aderir-ao-plano-de-recuperacao-fiscal-diz-meirelles.ghtml
