Picciani admite que medidas imporão sacrifícios, mas ressalta que acordo com governo federal é grande oportunidade para colocar salários do funcionalismo em dia.
Em entrevista ao RJTV, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), afirmou que está otimista numa aprovação mais fácil para o novo pacote de medidas do governo do Estado na assembleia. O pacote faz parte da negociação do governo do estado com a União para tentar sair da grave crise financeira, que prejudica o pagamento aos servidores. O parlamentar explicou que o acordo de ajuda financeira da União para o Rio prevê que o estado aprove medidas como o aumento da contribuição previdenciária.
Picciani admite que o pacote atual também representa “alguns sacrifícios” à população e aos servidores, mas afirma que isso acontece em escala menor que o pacote anterior, votado no fim do ano passado – na ocasião, a maioria das medidas proposta foi mandada de volta para o governo ou derrubada na Alerj.
O presidente da Alerj afirma que já negocia com lideranças da casa para tentar aprovar o novo pacote, e defendeu as medidas. “Se a gente quiser procurar um culpado, eu mesmo já fiz várias críticas ao governo. Só que isso não está mais funcionando. Precisamos encontrar uma solução madura e esse plano de recuperação fiscal que o Governo Federal com o apoio do Supremo nos oferece é muito positivo para o Rio de Janeiro”, afirma ele.
Pelo acerto com o governo federal, estima-se que o estado deixaria de pagar R$ 23 bilhões em dívidas ao longo de três anos.
Picciani explicou as contrapartidas que serão dadas pelo governo do Estado ao governo federal. “Teremos que colocar as ações da Cedae à disposição do governo federal para federalização. Certamente vai entrar no programa nacional de privatizações, vai levar 2, 3, 4 anos [para privatizar]. Inicialmente, sai de estatal estadual para estatal federal. Vamos receber mais recursos por isso”, garantiu. “[O aumento da alíquota da] previdência de 11% para 14% vários estados já fizeram. E também essa taxa extra de 6%, cobrada dos aposentados, e de 8% para o servidor ativo”, acrescenta.
O deputado ainda garantiu que o pacote traria alívio imediato, inclusive para os servidores do Rio. “Estou conversando com os presidentes dos partidos de forma institucional, mostrando a importância disso para o estado. Por que esse programa tem uma diferença muito grande daquele pacote. Esse já nos dá o dinheiro para pagar 6 meses de salários atrasados e para com os arrestos, os bloqueios, imediatamente”, defende.
“Para isso tem que ser feitos alguns ajustes e sacrificios. mas nada como aquele dito pacote da maldade, em que se pretendia sair de uma aliquota previdenciária de 0% para 30 % para aposentados e pensionistas. Agora, esse pacote de recuperação fiscal propõe aliquota de 6% para aposentados e pensionistas, por 2 ou 3 anos, e de 8% para o pessoal da ativa”, pondera o deputado, acrescentando que as medidas de ajuste já vigoram em outras unidades da federação.
Picciani ressalta que o atraso no pagamento dos salários e pensões tem custo maior para os servidores que o possível aumento no desconto para a previdência: “Se você considerar que hoje estão recebendo ainda o mês de novembro em parcelas, não receberam dezembro nem 13º, o custo financeiro é mais do que esses 6 ou 8%, então, é uma grande oportunidade”.
Pedido de impeachment será analisado
Picciani também comentou o pedido de impeachment de Pezão, protocolado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) na última semana. “Não vou entrar no mérito, até porque vai caber a mim analisar. Mas acho que está fora de hora. Acho que é hora de tentar recuperar o estado”, afirmou.
Reação de deputados
Deputados criticam falta de diálogo do governo sobre o novo pacote
Apesar do otimismo de Picciani, alguns deputados ouvidos pelo RJTV fizeram críticas às novas medidas. “A gente acha que o governo federal tem que ajudar, mas não com esse tipo de imposição. A gente acha que tem que haver muito mais transparência e negociação”, diz Luiz Martins (PDT).
“Esse pacote novo não é novo e mais uma vez repete os erros. Não tem diálogo com os deputados, não tem diálogo com os servidores, não tem diálogo com a população. É de cima para baixo”, critica Marcelo Freixo (PSOL).
“Na minha visão, o governo do estado está cometendo o mesmo erro na condução do primeiro pacote. Prepara tudo a portas fechadas, não dialoga com a sociedade nem com o parlamento e de repente vem aqui e descarrega um monte de medidas que têm que ser votadas em toque de caixa”, afirma Carlos Roberto Osório (PMDB).
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/presidente-da-alerj-diz-que-esta-otimista-para-aprovacao-de-novo-pacote-financeiro.ghtml
