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Presidente do TJ-RJ cassa liminar e devolve aposentadoria de Jonas Lopes

Benefício do ex-presidente do TCE é de mais de R$ 30 mil. Liminar foi cassada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Milton Fernandes de Souza, cassou a liminar (decisão provisória) que suspendia a aposentadoria de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o delator que presidiu o TCE e admitiu crimes de corrupção volta a ter direito ao benefício de mais de R$ 30 mil.
Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do TCE, admitiu desvios no órgão de mais de R$ 20 milhões. Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da aposentadoria representava uma grave lesão à ordem pública.
“A liminar interfere no funcionamento regular do Tribunal de Contas, na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado”, diz o texto.
“Até a finalização de novo concurso, que se daria apenas com o término da ação penal, o trabalho do Tribunal estaria comprometido com o número reduzido de seus integrantes, prejudicando, certamente, a sociedade”, conclui.
O ex-presidente do TCE firmou um acordo de colaboração premiada na Operação Quinto Do Ouro, que prendeu 5 dos 6 conselheiros.

Quinto Do Ouro

A operação que prendeu Lopes nasceu de delações da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O esquema ocorreu durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio. O Tribunal cobrava propina de 1% para dar aval a obras superfaturadas, como a do Maracanã.
Na época das denúncias, em dezembro de 2016, Lopes repudiou as afirmações do ex-diretor da Odebrecht. No mesmo mês, ele foi levado para depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seguida, Lopes se afastou da presidência do TCE-RJ e negociou um acordo de delação premiada. O filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, também se tornou colaborador das investigações.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/presidente-do-tj-rj-cassa-liminar-e-devolve-aposentadoria-de-jonas-lopes.ghtml

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