O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai encaminhar mensagem ao Ministério do Planejamento para que a proposta orçamentária de 2015 inclua a reposição das perdas salariais dos servidores. Foi o que disse o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, que foram recebidos em audiência no gabinete do ministro no dia 8 de agosto. Toffoli estava acompanhado da diretora geral do TSE, Leda Marlene Bandeira, e de outros assessores.
O ministro afirmou que o TSE estava fechando seu orçamento e, assim como o STF e os demais tribunais superiores, encaminharia mensagem ao Planejamento para incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) os recursos necessários à implementação do PL 6613/09. Ele também prometeu se empenhar por outras reivindicações dos servidores.
Na audiência, realizada a pedido da Fenajufe, os dirigentes da Federação voltaram a cobrar o envolvimento do ministro no esforço para a abertura de negociações com o governo. O PL 6613/09 está parado na Câmara dos Deputados e, além de pressionar pela aprovação do projeto, os servidores lutam para impedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) vete a inclusão dos recursos no orçamento.
Toffoli reiterou que já havia combinado com o novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, uma atuação conjunta perante o governo para assegurar orçamento para aprovação do PL 6613/09.
DATA-BASE — Os dirigentes da Fenajufe disseram que, justamente porque o governo desrespeita um direito fundamental, que é a data-base, a categoria fica obrigada a continuar buscando soluções alternativas para atualizar salários no Judiciário, como se dá agora com esta atual gestão do TSE.
O ministro chegou a comentar que a matéria sobre a data base está em julgamento no STF. Ainda não há decisão sobre o assunto porque o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não cumpriu a promessa de incluir a matéria em pauta antes de sua aposentadoria. O ministro Teori Zavascki também contribuiu para adiar o julgamento, pois pediu vista do processo quando a votação apontava dois votos favoráveis aos servidores e um contrário.
Toffoli confirmou que o corpo técnico dos tribunais estaria em contato com os técnicos do governo para encaminhar a questão do reajuste salarial dos servidores. Ele disse ainda que tanto ele como o ministro Lewandowski estariam de sobreaviso para entrar em cena caso essa interlocução entre os técnicos encontre algum problema.
Os coordenadores da Federação lembraram ao ministro Toffoli que, em 2011, o Judiciário Federal incluiu a previsão orçamentária para o PL 6613/09, que foi cortada pela presidente Dilma quando do envio do PLOA ao Congresso em 31 de agosto daquele ano. Por isso cobraram um trabalho preventivo para evitar outro veto.
Toffoli ponderou sobre o ritmo do Congresso, lento e esvaziado, e que o esforço concentrado previsto para a primeira quinzena de setembro talvez nem ocorra, o que seria uma dificuldade para a tramitação do projeto. Porém, na última sessão houve a aprovação do PL 2201/11, uma das demandas de interesse dos magistrados, que trata da chamada substituição de oficio, que assegura uma gratificação de um terço do valor do subsidio para o magistrado que substituir um juiz de férias ou atuar em varas que esteja sem magistrado, etc. Por isso, o ministro foi cobrado para que as questões de interesse dos servidores sejam tratadas pela cúpula do Judiciário com o mesmo empenho que são tratados os assuntos que beneficiam os magistrados, como fez Lewandowski com relação ao PL 2201/11. (informações do Sintrajud-SP)
