[entrevista publicada na coluna Justiça & Cidadania do jornal O Dia] Impedir a tsunami de novos processos e desemperrar outros 9,5 milhões em tramitação empurraram o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a idealizar um projeto pioneiro: criar núcleos de mediação e conciliação em bairros da capital.
Serão chamadas as 20 empresas mais acionadas na Justiça e órgãos como a Defensoria Pública. Carvalho anunciou que acabou a era do cimento e do concreto, numa referência a obras faraônicas. Quer investir nos servidores e magistrados. É a favor da punição de desvios, mas defendeu o juiz João Carlos de Souza Correa, que se envolveu em polêmica com Luciana Tamburini, agente da Lei Seca. Carvalho assume no dia 2 de fevereiro.
O DIA: COMO FUNCIONARIAM OS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO E CONFLITO?
Luiz Fernando: A saída para descongestionar o Judiciário são os métodos alternativos de resolução de conflito. Vamos criar núcleos de mediação e conciliação. Na mediação, o mediador facilita a comunicação entre as partes. Já na conciliação, o conciliador interfere.
ONDE SERIAM CRIADOS OS NÚCLEOS?
Em bairros da capital, municípios da Baixada Fluminense, nos lugares com grandes demandas. Dos 9,5 milhões de processos no Judiciário, 70% são de Direito do Consumidor. Vamos chamar as 20 empresas mais acionadas no judiciário, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e criar uma comissão aqui no tribunal para analisar a melhor forma de implantar os núcleos.
MAS O BRASILEIRO TEM RESISTÊNCIA À COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. ELE QUER O JUIZ TOGADO.
Mas essa cultura tem que mudar. No mundo inteiro há a resolução de conflitos extrajudicialmente. Nos núcleos, as partes com mediador ou conciliador podem chegar a acordo, sem que o processo chegue à Justiça. Mais rápido e ágil. São Paulo já tem projeto nesse sentido.
MAS É PRECISO EQUIPES BEM TREINADAS PARA ISSO.
Queremos humanizar o Judiciário para melhorar o atendimento. Acabou a era do cimento e do concreto. Faremos investimentos em cursos. Resgataremos a Escola da Magistratura e a Escola de Administração Judiciária, dos servidores. Após a Constituição de 1988, o número de processos no país subiu de 350 mil para 100 milhões.
NÃO HÁ ESTRUTURA QUE SUPORTE ISSO?
O Estado tem que investir em Educação e Saúde, por exemplo. O Judiciário tem que apostar em alternativas para a resolução de conflitos. Vou lutar junto aos poderes Legislativo e Executivo para servidores e magistrados receberem reposição salarial de acordo com a inflação anualmente.
MAS ISSO NÃO ACONTECE HÁ MILÊNIOS.
Não vou olhar para trás. Vou buscar a reposição salarial anual de acordo com a Constituição. Não adianta colocar só estrutura. Tem que valorizar magistrados e servidores. É bom ressaltar que vamos ampliar os projetos comunitários, como Justiça Cidadã e Itinerante. Tenho nove metas remuneratórias e 30 institucionais para cumprir.
HÁ DISCUSSÃO ENORME SOBRE O MAU COMPORTAMENTO DE MAGISTRADOS. O QUE O SENHOR ACHA?
Há 15 mil magistrados. Quando há um grande número em algum setor, há desvios. É preciso combater. Mas a imprensa se apega muito à primeira versão.
COMO ASSIM?
No caso do juiz João Carlos de Souza Correa com relação à agente da Lei Seca. Todas as testemunhas deram razão ao juiz. Informaram que ele não foi agressivo. Quem colocou Deus na história foi ela. Mas é mais bonitinho defender a agente do que o juiz. Não daria ibope para a mídia dizer que ela deu causa. É preciso tomar cuidado com a versão.
PODE TER A VER COM O CORPORATIVISMO?
O Judiciário está cada vez mais com uma visão anticorporativista. Mas o juiz, como qualquer outra pessoa do povo, tem o direito de se defender. E, muitas vezes, a prova não permite punição.
MUITAS VEZES SE FALA QUE A CORREGEDORIA NÃO PUNE. MAS A DECISÃO FINAL SEMPRE É DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Não é possível punição sem provas. Não há que se fazer estatística de punição. Já ouvi relatos de autoritarismo de agentes da Lei Seca. Soube de uma pessoa que foi obrigada a assoprar o bafômetro duas vezes, porque na primeira deu zero. Não digo que ocorra sempre. Mas, às vezes, acontece.
O SENHOR AFIRMOU HÁ POUCO QUE A ERA DO CONCRETO E CIMENTO ACABOU. PORÉM, APESAR DOS GRANDES INVESTIMENTOS, O TRIBUNAL NÃO TEM LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Vou me inteirar dessa questão. Por dia, passam de 80 mil a 100 mil pessoas no tribunal. Mas não queremos um documento para colocar na parede. Queremos que todas as exigências sejam cumpridas, mais importante que um habite-se. O Corpo de Bombeiros é da estrutura do Executivo. Você imagina que interditaria o Palácio Guanabara? A nossa maior questão é com a proteção à vida.
TODO PRESIDENTE QUE ASSUME ANUNCIA QUE INVESTIRÁ NA 1ª INSTÂNCIA. MAS HÁ MUITAS RECLAMAÇÕES. ADVOGADOS E JUÍZES ESTÃO INSATISFEITOS COM A MUDANÇA PARA PRÉDIO PRAÇA 11.
A mudança é em função de obras no Foro Central. O prédio tem mais de 50 anos. As instalações não suportavam mais. A previsão da obra é de 30 meses, mas pode até ser prorrogada. Vou visitar as instalações. Mas a Justiça também não pode estar mudando de endereço a toda hora. De qualquer forma, a administração estará mais perto dos servidores.
QUAIS OS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL?
São de R$ 1,2 bilhão. É preciso investir nos servidores e magistrados. Não adianta saber só de lei. Vamos investir em cursos de psicologia, sociologia, por exemplo.
AOS 67 ANOS, O SENHOR VENCEU A ELEIÇÃO MAIS TURBULENTA E DISPUTADA DO TRIBUNAL. COMO FECHAR AS FISSURAS PROVOCADAS PELO PROCESSO ELEITORAL?
Houve pedidos de interferência no Conselho Nacional de Justiça e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Tudo em torno da possibilidade de reeleição e da mudança no Regimento Interno, que permite hoje que todos os desembargadores sejam aptos a disputar. A questão foi tão confusa que até uma carta do Thiago Ribas Filho à ministra Nancy Andrighi foi autuada como reclamação. Mas no Judiciário é bem diferente do Legislativo e Executivo onde há grupos partidários e políticos. Então, depois da eleição há uma tendência natural de acomodação.
APÓS A ELEIÇÃO, O DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, QUE DISPUTOU A PRESIDÊNCIA, DEFENDEU O VOTO DE JUÍZES PARA A ESCOLHA DA CÚPULA. O QUE O SENHOR ACHA?
Apoio com ressalvas. Há Propostas de Emendas à Constituição em tramitação no Congresso. Hoje, a Constituição não permite — e isso tem que ser respeitado. A Constituição não pode ser mudada por ordem de serviço. De qualquer forma, precisamos estar atentos sobre o peso do voto. Tem que ser paritário. Isso porque há sempre mais juízes do que desembargadores. Portanto, os votos teriam que ter o mesmo peso. Caso contrário, os juízes que hoje reclamam de processo autoritário, já que só os desembargadores votam, seriam contemplados com a lógica de que tanto reclamam.
