Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país vão se reunir a partir das 19h desta quinta-feira (12/3), em Belo Horizonte, para discutir problemas e alternativas nos Judiciários estaduais. Entre os temas comuns, estão a esperada falta de dinheiro nos cofres em 2015 e a implantação das chamadas audiências de custódia, que obrigam juízes a ter contato pessoal com presos em flagrante, sem demora.
A presidente Dilma Rousseff (PT) é esperada para a manhã da próxima sexta (13/3), para acompanhar um balanço sobre julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. Os resultados da campanha “Justiça pela Paz em Casa” deverão ser apresentados pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e coordenadora do mutirão.
O 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça vai durar três dias. Dilma não receberá nenhuma pauta formal dos participantes, segundo o desembargador paraense Milton Nobre, presidente do colégio. “Nossa preocupação é que os governos dos estados deem cumprimento às demandas dos TJs”, afirma. Apesar desse objetivo, Nobre reconhece que este será um “ano complicado em termos financeiros”.
CONTATO COM PRESOS — Os representantes dos tribunais devem ainda discutir como implantar as audiências de custódia. O Tribunal de Justiça de São Paulo já separou juízes e salas na capital paulista, a princípio para verificar a validade de prisões em flagrante que são registradas em duas delegacias seccionais. O projeto piloto foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, junto com o Ministério da Justiça, mesmo com oposição do Ministério Público estadual e sem lei específica sobre o tema.
“Os presidentes [dos TJs] são a favor que as audiências se espalhem pelo país”, diz Nobre. “Uma questão é encontrar o momento adequado para cada local e estudar modelos, porque seria impossível fixar a mesma forma de atuação em todos os tribunais”. Ele também aponta ser necessária uma “implantação gradativa”, pois a medida deve gerar custos para os governos estaduais e impactar as atividades dos MPs.
Também devem entrar na pauta os meios extrajudiciais de solução de conflitos e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça. No último encontro, promovido em dezembro em São Paulo, o grupo decidiu se unir para cobrar mais recursos aos governos estaduais e criticou uma resolução do CNJ que tirou autonomia dos tribunais para implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O Colégio Permanente de Presidentes de TJs foi criado para suprir a falta de um conselho entre os Judiciários estaduais — a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, têm conselhos próprios estabelecidos pela Constituição. (informações do Consultor Jurídico)
