Professores e funcionários técnico-administrativos da UFRJ correm o risco de perder até 26,05% em seus vencimentos relacionados ao ganho judicial do Plano Verão, de 1989. A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) é de 2013, pois a universidade estaria fazendo pagamentos do percentual com mecanismo diferente do que foi estabelecido nos acórdãos de 2005 e 2012.
A pró-reitoria de Pessoal da UFRJ já enviou comunicado para os servidores da universidade. Cada seção de pessoal recebeu a orientação de autuar administrativamente o servidor que foi beneficiado com o ganho judicial dos 26,05% (Plano Verão), para que haja revisão dos cálculos.
O documento aponta que serão considerados os aumentos gerais concedidos aos servidores públicos e recalculada a parcela com a absorção das reestruturações remuneratórias posteriores. Cada servidor terá prazo de 10 dias para apresentar recursos de defesa. A assessoria jurídica da Adufrj-SSind (Associação dos Docentes) destacou em nota que “existe ação que assegura o pagamento do percentual aos docentes e a decisão de pagamento está mantida, apesar das interpretações do TCU”. A assessoria também analisa a possibilidade de fazer uma defesa coletiva para todos os docentes que forem notificados. (informações de O Dia)
