Sancionada em novembro de 2019, a lei das progressões e promoções automáticas por temporalidade, uma importante conquista dos serventuários, entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Desde então, o Sindjustiça-RJ vem recebendo uma série de dúvidas a respeito do processo de aplicação das novas regras.
Nesse sentido, o sindicato esclarece que as disposições da lei têm como ponto de partida a Lista de Antiguidades, na qual consta a situação de cada serventuário em 31 de dezembro de 2019. Ela deve ser divulgada ainda em janeiro e é com base nela que as progressões e promoções serão concedidas.
Após a divulgação, os serventuários que não concordarem com o conteúdo da lista poderão entrar com recursos, que serão posteriormente apreciados e julgados. Na prática, isso significa que há um caminho burocrático até que se chegue à versão final do documento.
A previsão é de que a lista definitiva venha a público, já com o resultado dos trâmites de apreciação e julgamento, entre maio e junho. A partir disso, todas as progressões e promoções a que os serventuários tiverem direito serão concedidas com base na nova lei e de forma retroativa.
Sendo assim, uma progressão que deveria ter sido feita em janeiro será concedida em junho, na ocasião da publicação da lista definitiva, com efeito retroativo a janeiro. E assim sucessivamente, até que se chegue à nova Lista de Antiguidades.
O Sindjustiça-RJ está acompanhando de perto o processo de aplicação das novas regras para garantir que ela se dê da forma mais ágil possível.
O 9º Conselho de Delegados está chegando!
A 9ª edição do Conselho de Delegados do Sindjustiça-RJ, importante espaço para a articulação das lutas dos serventuários, será realizado no dia 8 de fevereiro no auditório do sindicato.
No encontro, os delegados vão debater, entre outros pontos, as matérias de interesse dos servidores que tramitam no Congresso Nacional e a adesão da categoria às mobilizações nacionais contra os retrocessos.
Não deixe de acompanhar!
Serviço
9º Conselho de Delegados do Sindjustiça-RJ
Dia: 08/02/2020
Horário: Das 10h às 15h
Local: Auditório do Sindjustiça-RJ
Pauta:
- Informes gerais sobre andamento da pauta interna
- Panorama geral das matérias de interesse dos servidores públicos em tramitação no Congresso Nacional (PECs 186, 187 e 188/2019)
- Resultado da Reunião Ampliada com as entidades sindicais
- Adesão e mobilização para o dia 18/03 – Dia Nacional de Greve, Paralisação, Mobilização e Protestos da Classe Trabalhadora
Fonte: Sindjustiça-RJ
