Sessão foi marcada por protesto de servidores
Jornal do Brasil
01/11 às 16h46 – Atualizada em 01/11 às 17h14
Na tarde desta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2150/16, que reconhece o estado de calamidade na administração financeira estadual. A aprovação dá ao estado base legal para descumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer as sanções previstas na legislação. O projeto tem validade até 31 de dezembro de 2017.
A sessão foi marcada por protestos de servidores públicos dentro e fora do Palácio Tiradentes. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários.
Ainda nesta terça-feira, a Alerj deverá votar o projeto de lei 1.431/16O, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB e Bruno Dauaire (PR), que determina que o Governo do Estado não poderá conceder novas isenções fiscais a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do Rio.
Pela proposta, qualquer tipo de financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico não poderá ser realizado por quatro anos a partir da publicação da norma. No entanto, um acordo feito com o governo deverá fazer com que esse período seja reduzido para dois anos.
De acordo com Luiz Paulo, a medida seria para frear a crise econômica fluminense, já que o governo do Rio declarou calamidade pública da situação econômica. “Nunca fui contrário aos incentivos fiscais. Mas o Executivo não está fiscalizando corretamente esses benefícios. Temos que reformular a legislação para que haja maior transparência. A medida também seria temporária, já que atualmente o governo não pode perder recursos porque tem que pagar 470 mil funcionários públicos e investir em saúde, educação e outras áreas essenciais”, explicou.
Ainda com relação à crise financeira do Estado, a expectativa é de que o governador Pezão anuncie, nesta semana, um pacote de medidas, principalmente com relação a corte de gastos.
Na sexta-feira (28), ao participar de um seminário sobre infraestrutura na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o governador Luiz Fernando Pezão – que reassumiu seu cargo nesta terça-feira após se afastar para tratar um câncer – havia dito que o estado ainda não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores. Mesmo com a crise financeira do estado, ele descartou a possibilidade de demitir servidores ou reduzir os salários do funcionalismo. Pezão também afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que proibiu o estado a renovar benefícios fiscais e conceder novos.
FONTE: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2016/11/01/projeto-de-lei-que-reconhece-estado-de-calamidade-no-rj-e-aprovado-pela-alerj/