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Projetos do pacote anticrise voltam a ser discutidos na Alerj nesta terça

Seis projetos serão debatidos, como o fim do programa Renda Melhor. Governo antecipou depósito da parcela da folha de pagamento, na sexta.

A discussão dos projetos de lei do pacote anticrise do governo do estado será retomada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22). Logo no início do dia, às 9h30, os parlamentares terão um encontro com representantes de entidades ligadas aos servidores que foram ouvidas no primeiro debate, na semana passada. Eles devem apresentar contrapropostas para os projetos mais polêmicos.

Ao todo, seis projetos estarão em debate nesta terça-feira. Os principais são os que propõem o fim dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, destinado a pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no estado; o adiamento para 2020 dos aumentos salariais que entrariam em vigor em 2017 ou 2018; e o aumento da alíquota de ICMS nas contas de energia elétrica e também em produtos como gasolina, cerveja e refrigerantes.

Outro tema importante a ser discutido esta semana é a do projeto de lei complementar que proíbe a concessão de anistia tributária por dez anos.

O governo do estado antecipou, na tarde de sexta-feira (18), o depósito das parcelas do pagamento que estavam previstos para esta segunda-feira (21) e para a quarta-feira (23). Ao todo foram pagos R$ 105 milhões (cerca de R$ 600 para cada servidor ou pensionista), de acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda.

Com esta antecipação, a próxima parcela do cronograma seria a do dia 25, de aproximadamente R$ 300, mas o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou, também na sexta-feira, o arresto de renda diária nas contas do governo do estado até que se chegue ao valor necessário para quitar o restante da folha de pagamento dos servidores do estado, de R$ 486.618.155,64 – valores informados à justiça pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A quantia encontrada no arresto será transferida para uma conta no Bradesco, responsável apelo repasse aos servidores. O pedido de arresto foi feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp).

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/projetos-do-pacote-anticrise-voltam-discutidos-na-alerj-na-terca-feira.html

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