Pressionado por parlamentares, o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a tentativa de votar os destaques ao projeto de lei da terceirização para esta quarta-feira (15), dia nacional de protestos e paralisações contra a proposta.
Apenas uma emenda foi apreciada e aprovada na sessão da terça (14), a que exclui estatais e empresas de economia mista da abrangência do projeto. A proposta é apontada por muitos analistas e dirigentes sindicais como o mais brutal ataque a direitos trabalhistas das últimas décadas.
Segundo a Agência Câmara, o presidente da Casa acatou o pedido de lideranças partidárias para que a votação fosse adiada. O motivo alegado: a grande quantidade de propostas a serem analisadas. Na semana passada, porém, os parlamentares votaram o texto-base do projeto de forma acelerada, a maioria sem sequer saber a versão final do texto , alterado na última hora. A votação ocorreu em meio à jornada de protestos de servidores federais e outras categorias, em Brasília e nos estados.
O adiamento parece refletir certa dificuldade encontrada pelo presidente da Câmara em votar o projeto na rapidez com que atropela qualquer tentativa de quem queira debatê-lo. Os protestos desta quarta estão sendo convocados por sindicatos e centrais sindicais, como a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a CUT e a CTB. A Força Sindical, do deputado Paulinho (SD-SP), apoia a proposta.
As entidades sindicais querem promover uma grande mobilização nacional e pressionar o Congresso a recuar da votação. A manhã desta quarta já começou com bloqueio de rodovias pelo país e paralisações em diversos setores, inclusive rodoviários de Salvador. Recife e Porto Alegre — nestas duas últimas capitais, os metroviários também pararam.
À tarde, haverá atos, passeatas e paralisações nas capitais e em outras cidades. Pelo menos em dois estados — São Paulo e Bahia — os servidores do Judiciário Federal paralisam suas atividades nesta quarta contra o projeto das terceirizações, pela derrubada das medidas provisórias 664 e 665, que cortam direitos trabalhistas e previdenciários, e pela aprovação do projeto salarial.
PONTOS PENDENTES — A tramitação do PL 4330 na Câmara, que tem como relator o deputado Arthur Maia (SD-BA), ainda depende da votação dos destaques, propostas de alterações que não foram apreciadas no dia em que se votou o texto-base. São os temas considerados mais polêmicos que agora mobilizam a atenção dos paramentares.
Apenas um foi analisado na terça (14), o que se refere às estatais e empresas de economia mista. A votação, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), se deu por conta de uma articulação envolvendo o PT e o PSDB. O resultado foi folgado, bem mais amplo que a soma dos votos dessas duas siglas — 360 a 47. Mas, para além de uma alteração positiva, indicou uma tendência, mesmo entre os partidos que se opõem à proposta, caso do PT, de busca de acordos para concluir a apreciação da matéria com certa rapidez.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA — Entre os pontos centrais a analisar, a espinha dorsal do projeto: a definição de que se pode terceirizar qualquer atividade, inclusive as que envolvem diretamente a finalidade da empresa — isto é, professores em uma escola, metalúrgicos em uma montadora, jornalistas em uma redação.
É esse o aspecto mais combatido da proposta, por abrir caminho para uma terceirização generalizada da mão de obra. Outro item central é a responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa que contrata os serviços de outra. O texto do PL 4330 diz que quando a terceirizada não pagar a seus trabalhadores, a contratante do serviço arcará com as dívidas trabalhistas somente quando comprovado que ela não fiscalizou se as obrigações trabalhistas estavam sendo cumpridas.
Assim, o trabalhador só poderia acionar a empresa para quem efetivamente realizou o serviço depois que esgotados todos os recursos contra a terceirizada. Os sindicatos contrários ao projeto defendem que a responsabilidade seja solidária. A cobrança poderia ser feita diretamente sobre a empresa-mãe a qualquer tempo.
Seja como for, o que se observa é que as definições sobre o projeto, que ainda terá que passar pelo Senado, estão ainda em aberto. É uma disputa que envolve interesses bilionários sobre a qual os principais envolvidos, os trabalhadores, buscam ganhar mais poder de pressão com as mobilizações nacionais desta quarta-feira (15). (informações do Sintrajud-SP)
